Presidente do STF diz que tribunal está em vigília permanente contra milícias digitais

Ele também negou que o STF esteja avançando sobre atribuições de outros poderes

Durante o lançamento do programa de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, que é o presidente da Corte, afirmou que a instituição está em vigília permanente contra a prática.

Ele também negou que o STF esteja avançando sobre atribuições de outros poderes, e disse que o tribunal apenas se manifesta quando alguém apresenta uma ação judicial.

- Aqui no Brasil essas ações têm se voltado com mais ênfase contra o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão de cúpula da justiça brasileira, e contra o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das eleições no Brasil. Mas em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e uso de robôs contra o Judiciário e a imprensa. Por isso aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esse movimento - disse Fux.

Ele negou que haja uma "extravagância" do STF em julgar questões de outros poderes.

- Há uma fake news de que o Supremo está invadindo a esfera de outros poderes. A judicialização dessas questões, elas pressupõem uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, muitas vezes o faz, tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir - disse o ministro, acrescentando:

- A judicialização da política nada mais é do que os políticos fazendo a judicialização.

Ele também pregou uma defesa do STF. E afirmou que ataques ao Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, são um atentado à própria democracia.

- A sociedade precisa estar unida em defesa do Supremo Tribunal Federal e as instituições que garantem os direitos individuais. Não será possível ao Supremo e nenhuma outra instituição enfrentar o problema da desinformação sem o apoio da sociedade civil.

E defendeu a instauração do chamado "inquérito das fake news", que apura ataques ao STF. O processo foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

- Toffoli instaurou o inquérito que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que está conduzindo trabalho com competência. No qual, talvez muitos não saibam, mas é importante que se tenha a exata a noção de que esse trabalho do inquérito tenha sido invocado para o STF, a notícia de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ser sigilos.

Ele negou que o objetivo do programa lançado seja blindar o STF.

- O programa de combate à desinformação não pretende blindar o tribunal de críticas. A crítica faz parte da vida do homem público. Temos que prestar contas. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e esclarecer dúvidas. Quer impedir a proliferação de falas inventadas de ministros que sequer se pronunciaram, evitar que as pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal.