Câmara rejeita emenda de bolsonaristas para liberar homeschooling a filhos de pais com ensino médio

A proposta estabelece balizas para a implementação do ensino domiciliar

Ao concluir a votação do projeto de ensino domiciliar, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda de bolsonaristas que queriam flexibilizar a exigência de ensino superior para pais ou tutores das crianças que serão educadas em casa. Na prática, o que esses parlamentares queriam era liberar o ensino domiciliar a filhos de pais que tinham apenas o ensino médio.

Apresentado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, esse foi o destaque mais polêmico ao projeto que regulamenta o homeschooling, e foi rejeitado, assim como os demais, que visavam modificar tempo de transição e derrubar a obrigatoriedade de matrícula em escola regular, por exemplo. O texto agora será encaminhado para o Senado.

Ao defender a proposta do PL, o deputado Sóstenes Cavalvante (PL-RJ), justificou a proposta argumentando que o objetivo era abrir uma possibilidade para algo que "historicamente" ocorreu no país, em que professores com nível médio ministraram aulas para o ensino fundamental.

— É uma emenda que já vem, há anos, na educação brasileira acontecendo. Ela não foi totalmente extinta, como alguns colegas vão querer dizer que não existe mais no Brasil, porque ainda temos centenas e milhares de professores que dão aula para o ensino fundamental ainda sem nível superior. Por isso defendo veementemente a possibilidade de que o homeschooling para o ensino fundamental também seja de pais, professores ou tutores que não tenham o ensino superior. E deixo claro que isso seja para aulas de ensino fundamental — afirmou durante a sessão.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu a aprovação da emenda:

— A esquerda, que está aqui defendendo que professor para pré-primário, para ensino básico, tem que ter nível superior, acha que médico formado em qualquer lugar, que não tenha Revalida, que tenha feito curso técnico — o curso de medicina em muitos lugares não passa de um curso técnico; nem é curso superior — pode vir para cá sem Revalida e ser médico, mexendo com vidas! Então, isso é uma incoerência muito grande.

A sugestão foi rechaçada pelos parlamentares da oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a proposta, por desrespeitar o acordo que havia sido feito com os parlamentares, além de considerar o mérito da mudança inadequado.

— O Brasil avançou ao assegurar que os meninos e as meninas, na educação infantil, têm que ter seus direitos atendidos, ou seja, serem educados por um pedagogo ou uma pedagoga. Para os níveis fundamental e médio são assegurados licenciatura. Isso é ciência! É ciência! Aqui já se reduz para nível superior em geral. Aqui se quer tirar a formação em nível superior para a educação infantil. É um retrocesso! — argumentou.

Votação relâmpago rachou bancada

A votação do texto que regulamenta o homeschooling, o ensino domiciliar, foi relâmpago e rachou a bancada da educação na casa. Na sessão da quarta-feira, deputados aprovaram o requerimento de urgência e o texto-base da proposta, mesmo com tentativas da oposição de retirar o texto da pauta e adiar a discussão.

A aprovação desse projeto dividiu a bancada da educação que, apesar de pequena, é muito mobilizada e costuma votar em conjunto em diversos temas, como o Fundeb. A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que relatou o tema, é vice-presidente da Frente da Educação, e parte da bancada discorda do seu relatório.

A proposta estabelece balizas para a implementação do ensino domiciliar. São dispositivos como a exigência de comprovação de escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica de um dos responsáveis e apresentação de certidões criminais dos pais. O texto também exige que a criança seja matriculada em uma instituição de ensino credenciada e cumpra os conteúdos curriculares do ano escolar, conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular.

Caso o estudante, do ensino fundamental ou médio, seja reprovado por dois anos consecutivos ou por três anos não consecutivos, os pais ou responsáveis perdem o direito à opção pelo ensino domiciliar. Na situação de desempenho insatisfatório, o aluno poderá fazer uma recuperação.

Tramitação marcada por impasses

A tramitação do projeto foi marcada por impasses, que travaram as discussões sobre o ensino domiciliar no ano passado. De um lado, a ala mais ligada ao governo defendia um projeto que apenas autorizasse o método, enquanto a bancada da educação tentava determinar uma série de regras e limitações à sua aplicação.

No início de abril, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já havia anunciado que fez um acordo para votar o projeto. O tema pautou a primeira agenda de Victor Godoy no Congresso, quando ainda estava como ministro interino da Educação.

Godoy esteve no Congresso a pedido de Barros, responsável pela articulação da proposta, que é uma das bandeiras da ala mais ideológica e conservadora do governo. O grupo aponta o método como alternativa a uma suposta doutrinação de esquerda que há nas escolas.