Câmara aprova MP que permite que o Brasil retalie países da OMC

Os parlamentares avaliaram a MP nesta quinta-feira, a aprovaram o texto sem alterações. A medida será encaminhada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP), proposta pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, que autoriza o Brasil a suspender concessões e até mesmo retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em disputas comerciais enquanto as audiências no organismo estiverem interrompidas.

Os parlamentares avaliaram a MP nesta quinta-feira, a aprovaram o texto sem alterações. A medida, que perde a validade em 1 de junho, será encaminhada ao Senado.

Na ocasião, o governo justificou que a MP era necessária devido à paralisação do órgão de apelação da OMC, situação que se arrasta desdes dezembro de 2020. Há um bloqueio nas nomeações para juízes do órgão por parte dos Estados Unidos nos últimos dois anos.

Com essa MP, o Brasil pode retaliar países com os quais travou disputas na OMC e já obteve decisões favoráveis, mas que não foram implementadas por causa dos recursos apresentados.