Diesel pode ficar mais caro em 12 estados com nova lei do ICMS, diz estudo de deputado

No total, medida que pode ser votada na terça-feira reduziria arrecadação dos estados em R$ 20,5 bilhões somente com mudanças no tributo de combustíveis

Limitar a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% pode reduzir a arrecadação dos estados em R$ 20,5 bilhões por ano, de acordo com cálculos do Instituto Combustível Legal para o autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE). Mas padronizar a alíquota em todos os estados pode gerar aumento de preço em alguns casos, como é o caso do diesel no Rio e em São Paulo, onde também haveria alta no preço do etanol.

Para a gasolina, haveria redução das alíquotas em todos os estados – só isso impactaria os cofres estaduais em R$ 27,2 bilhões no ano. A maior alíquota é a cobrada pelo Rio de Janeiro, de 34%. Com a redução para 17%, haveria uma diminuição de R$ 1,15 na bomba.

Em contrapartida, fixar a alíquota em 17% para o diesel significaria aumentar o tributo em 12 estados, o que implicaria em elevação de arrecadação de R$ 7,3 bilhões por ano. No Rio de Janeiro, o custo do diesel subiria com a possível elevação da alíquota de 12% para 17%. O impacto para o consumidor foi estimado em mais R$ 0,25.

O mesmo ocorreria em São Paulo. A atual alíquota do diesel é de 13,3%. Se fosse elevada para 17%, o impacto na bomba seria de R$ 0,18. O estado também sofreria com a elevação da alíquota do etanol – também de 13,3% para 17%. No caso do álcool, só Minas Gerais também teria alta na alíquota. O impacto global para os estados seria de redução de R$ 594,4 milhões anuais.

Votação na Câmara

A proposta, que deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, torna esses serviços essenciais, por isso estabelece um teto para a alíquota do principal tributo dos estados. Originalmente o texto prevê que o ICMS de 17% seja a alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Mas os parlamentares estão trabalhando para restringir a abrangência da proposta e limitar aos problemas estruturais que são considerados mais graves: o preço dos combustíveis e da conta de luz.

"Os estados estão com sobra de caixa e a população aflita. Quem paga a conta da inflação são os pobres e assalariados. Do ponto de vista estruturante, essa é a melhor saída, porque sinaliza resolução de longo prazo e combate guerra fiscal", defende Forte.

O deputado diz que está discutindo com o relator do texto, Elmar Nascimento (União-BA), alterações na proposta para focar apenas em combustíveis e energia. Na avaliação dele, a simplificação vai aumentar a aceitação ao projeto, que enfrenta resistências no Senado.

O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o GLOBO mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo.

Prova disso são as medidas pensadas para aliviar o bolso do consumidor, mas passando o chapéu alheio, como a articulação para a redução do principal tributo estadual. Essa diminuição ajudaria a frear a inflação, o que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Por outro lado, provocaria um impacto brutal nas contas estaduais, que perderiam entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de governos locais, em caráter reservado.

A articulação para avanço do texto é comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas há resistências no Senado: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Congresso, ainda não está convencido de que essa é a melhor opção.

Na última sexta, ele se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e trataram do assunto. Essa proposta agrada a equipe econômica, e o governo vem buscando a uniformização das alíquotas dos combustíveis desde o ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso votasse uma regulamentação nesse sentido.

A ação foi extinta após a aprovação da lei que determinava a uniformização da alíquota dos combustíveis. Mas a aplicação da norma pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) provocou novos questionamentos do governo junto ao Supremo.

Menos R$ 20,5 bilhões

A uniformização da alíquota de ICMS para os combustíveis diminuiria a arrecadação dos estados em R$ 20,5 bilhões, de acordo com cálculos do Instituto Combustível Legal, que conta com apoio de empresas representativas do setor, como Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen e Vibra.

Segundo esse levantamento, caso a proposta seja aprovada, o preço da gasolina na bomba vai diminuir em todos os estados, já que as alíquotas variam entre 25% e 34%.

No caso do diesel, o preço só vai cair em nove estados. É porque outros seis já aplicam alíquotas de 17%. E nos outros 12 estados, há risco de o preço do diesel subir, porque a alíquota do ICMS é menor que os 17%. Esse é o caso do Rio de Janeiro, que hoje tributa o combustível em 13,3%.

Já o etanol terá redução em todos os estados, com exceção de Minas Gerais e São Paulo, que atualmente adotam alíquotas inferiores a 17%.