Governadores querem gatilho para evitar perda de arrecadação em projeto que limita ICMS a 17%
Pedido dos estados pode fazer com que projeto que estabelece teto para alíquota do tributo estadual sobre combustível e energia seja votado apenas na quarta-feira
Os governadores estão pressionando os deputados a incluírem um gatilho que evitaria a perda de arrecadação dos estados no projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Os parlamentares já estavam alinhados para fazer a votação desse projeto nesta terça-feira (24), mas o pedido dos estados deu início a uma nova rodada de reuniões, incluindo o ministério da economia.
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), entende que esse tipo de dispositivo não tem espaço na sua proposta:
— Os governadores criaram um embaraço em relação a querer um gatilho caso haja queda de arrecadação. Na minha visão, não vai ter queda de arrecadação, só vai mudar o segmento.
Essa compensação para evitar perdas de arrecadação seria bancada pela União. Para parlamentares que acompanham a discussão do projeto, a impressão é de que essa é uma forma de sepultar a proposta. Não há definição em relação a percentuais de proteção e em como funcionaria esse gatilho. O Ministério da Economia, contudo, é contra qualquer tipo de compensação da União para os estados.
Deputados estão reunidos com integrantes do governo e da equipe econômica para discutir essas mudanças. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi quem pautou o projeto para votação nesta terça. Ele já teria sinalizado a aliados que aguarda um acordo em relação ao texto, mas pode colocar a proposta em votação na sessão de quarta-feira.
Teto para o ICMS
A proposta estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações serviços essenciais.
O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o Globo mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo.
Prova disso são as medidas pensadas para aliviar o bolso do consumidor, mas passando o chapéu alheio, como a articulação para a redução do principal tributo estadual. Essa diminuição ajudaria a frear a inflação, o que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Por outro lado, provocaria um impacto brutal nas contas estaduais, que perderiam entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de governos locais, em caráter reservado.