Lira quer venda rápida de ações da Petrobras, mas isso depende de lei

Na avaliação do parlamentar, essa seria uma alternativa à privatização

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o governo deveria se desfazer de parte de suas ações da Petrobras para deixar de ser o acionista majoritário. Na avaliação do parlamentar, essa seria uma alternativa à privatização.

Porém, segundo especialistas, isso não pode ser feito desta maneira, e também exige a aprovação de um projeto de lei, como no caso da tentativa de vender o controle da Eletrobras.

Lira argumenta que a privatização não deve sair do papel tão cedo, e a venda das ações tiraria das costas do governo federal a responsabilidade sobre o que classificou de falta de sensibilidade da petroleira em relação aos preços de combustíveis.

— A privatização completa eu acho que o tempo, talvez, seja inadequado, muito pouco. Agora, o governo pode ter um projeto de lei ou numa discussão mais rápida vender as ações que tem no BNDES, em torno de 14%, e deixaria de ser majoritário, Ele tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras — declarou em entrevista à rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

Assim como a privatização completa da Petrobras não é tão simples, como Lira mencionou, a venda de ações e perda do controle majoritário também não é um processo rápido.

Gilberto Gomes, sócio do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, lembra que a perda de controle de uma estatal por venda de ações é uma forma de desestatização. Foi o que aconteceu com a Eletrobras, que teve aprovação pelo TCU de desestatização e agora prepara a oferta de ações na bolsa.

— Como o próprio processo para desestatização da Eletrobras demonstrou, a “privatização” por perda de controle segue os mesmos procedimentos de uma eventual venda para novo controlador, com necessidade de aprovação de lei pelo Congresso autorizando a venda, apreciação dos estudos e documentos da venda pelo Tribunal de Contas da União e a venda propriamente dita — diz o especialista.

O advogado ainda diz que no caso da Eletrobras, o intervalo entre a sanção da lei da privatização e a aprovação da oferta de ações pelo TCU foi de 10 meses. Ou seja: a venda de ações também é um processo lento, que depende de outras instâncias que não apenas a decisão do governo ou chancela do Congresso.