Pacheco se reuniu com secretários da Fazenda para discutir limitação do ICMS

Limite do tributo atinge repasses para educação, saúde e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta terça-feira com os secretários da Fazenda e com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião, foram discutidas soluções para o Projeto de Lei que fixa um teto de 17% de ICMS cobrado sobre combustíveis, energia e transportes. A medida pode ocasionar em uma perda entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões na arrecadação dos estados e municípios, impactando investimentos na saúde e educação, por exemplo. 

A aprovação se deu a partir de um esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa, com pouquíssimos votos contra a proposta. 

De acordo com o Secretário da Fazenda de Pernambuco e Presidente do Comsefaz, Décio Padilha, com a limitação, o projeto se torna prejudicial para os estados, já que precisam repassar 12% e 25%, para saúde e educação, respectivamente. Além disso, do total da arrecadação do tributo, 25% é repassado para os municípios.

“Na reunião o Comsefaz mostrou o impacto do projeto, que é na ordem de mais de R$ 83 bilhões. O ICMS ele tem previsão constitucional para educação, saúde e repasse a municípios. De imediato tem uma perda no ano que vem, vamos comprovar os impactos e queremos de forma harmoniosa apresentar alternativas”, disse. 

Quanto aos acordos, o presidente do Comsefaz explica que uma das medidas é a criação de um fundo de equalização para que a Petrobras possa conter possíveis aumentos nos combustíveis. 

“Pode acabar com o ICMS e poderá ter escalada de aumento de combustíveis. Fatores como a guerra da Ucrânia, o barril de petróleo aumenta, e ainda tem a volatilidade do dólar. A solução não é acabar, é ter o que o mundo procura, solução estrutural, com uma quota de equalização a partir dos dividendos da Petrobras. Não vai ter intervenção, mas os dividendos vão para uma conta com o intuito de aliviar os consumidores, reduzindo o impacto dos aumentos, amortecendo defasagem de aumentos”, disse.