TCU dá sinal verde à concessão de Congonhas e outros 14 aeroportos

Nova rodada quer destravar investimentos de R$ 7,2 bilhões em terminais de São Paulo, Rio, Mato Grosso do Sul, Pará, Minas Gerais e Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1) a concessão de Congonhas, considerado a “joia da coroa” dos terminais brasileiros, e outros quatorze aeroportos, com o potencial de alavancar investimentos esperados de R$ 7,2 bilhões. A Corte liberou, assim, a realização da sétima rodada de leilão de aeroportos, e o governo corre contra o tempo para realizar o certame em agosto, tentando fugir do auge do período eleitoral.

Esta rodada coroa uma das fases consideradas pelos especialistas mais positivas de desestatização deste governo, com a concessão de aeroportos. Marcada para ser a "rodada final", que poderia teoricamente por o fim à Infraero. O projeto inicial previa, também, a concessão de outro aeroporto emblemático: Santos Dumont, no Rio. Mas críticas de autoridades locais e a devolução do Tom Jobim, também no Rio, pela concessionária Rio Galeão fez o governo federal retirar o terminal central carioca deste bloco. Ambos devem ser leiloados conjuntamente no futuro. Até lá, a estatal dos aeroportos continua com uma "sobrevida". No total, o governo Bolsonaro já concedeu 34 aeroportos à iniciativa privada.

No total, a sétima rodada terá três blocos : Bloco de Congonhas: Congonhas (SP) e mais 10 aeroportos do Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais (Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Santarém, Marabá, Altamira, Carajás, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros), com lance mínimo de R$ 740,1 milhões milhões e investimentos obrigatórios de 5,889 bilhões; Bloco Norte, com os aeroportos de Belém com Macapá, por lance mínimo de R$ 56,9 milhões e investimentos de R$ 875 milhões; e o Bloco da aviação geral, com os terminais de Jacarepaguá (RJ) e Campo de Marte (SP), por lance mínimo de R$ 141,4 milhões e investimentos de R$ 560 milhões.

Aeroporto central da maior cidade do país, Congonhas chegou a receber 22,3 milhões de passageiros em 2019, antes da pandemia. O projeto de concessão prevê a possibilidade de ampliação do uso do terminal, inclusive para voos internacionais. O grande problema do terminal é sua limitação física, pois está encravado na populosa Zona Sul paulistana.

Segundo o secretário de Aviação Civil (SAC), Roney Glanzmann, a diretoria da Agência Nacional de Aviação (Anac), deve aprovar o edital na próxima terça-feira. Assim, a publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU) ocorreria já na quarta-feira. O plano do governo é realizar o leilão entre os dias 8 e 12 de agosto, para evitar que o certame seja contaminado pelo ambiente das eleições de outubro. Para isso, o governo quer encurtar em um mês o prazo da realização do leilão, que tem sido de 90 dias, a partir da publicação do leilão.

O secretário admite que a redução do prazo pode, teoricamente, ter efeito na concorrência, com menos competidores. Mas que isso já foi conversado com o mercado. Ele afirmou que havia temor de investidores europeus, caso o certame fosse realizado no fim de agosto por conta das férias na região. Já se o certame ocorrer no inicio de agosto, não haveria problema.

"Outra opção seria realizar o leilão em 10 de setembro, mas aí já será pré-eleição e tem o 07 de setembro no meio e protestos. O ambiente ficaria muito contaminado, partidos políticos poderiam entrar com ações judiciais contra a concessão com fins eleitoreiros", afirmou o secretário.

Para o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Fábio Rogério Carvalho, a redução do prazo não deve atrapalhar a concorrência porque já havia previsibilidade.

"Os grupos interessados durante o processo de aprovação no TCU já possuíam elementos suficientes para adiantarem os estudos", disse.

O ministro relator do processo, Walton Alencar, apresentou parecer favorável à continuidade do processo de concessão dos aeroportos e foi seguido pelos demais, durante a votação. Ele acolheu sugestão do ministro Vital do Rêgo e recomendou que a área técnica do TCU faça auditorias dos aeroportos privatizados para aferir a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Ao fazer uso da palavra, Vital do Rêgo, que votou contra a privatização da Eletrobras, elogiou a modelagem de concessão dos aeroportos:

"Quero enaltecer o amadurecimento do governo brasileiro em relação a esse processo de licitação. Sabemos criticar, mas temos a honra, o respeito e a dignidade de aplaudir quando o processo é bem feito. Realmente, não vamos ter muito trabalho porque o Ministério da Infraestrutura e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) estão melhorando o padrão a cada rodada", disse o ministro.

O ministro relator negou pedido da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), que pretendia fazer uma sustentação oral para apresentar eventuais irregularidades no modelo de concessão. A entidade alega que a concessão de Congonhas vai afastar do terminal central jatinhos. Walton disse que não vê irregularidades.

Segundo a SAC, há uma dezena de investidores interessados no certame entre nacionais estrangeiros, inclusive, quem ainda não opera no Brasil como o grupo francês ADP. Para melhorar a atratividade, o governo reduziu o valor que os vencedores da disputa terão que pagar à Infraero para cobrir despesas com desligamentos de funcionários, de R$ 1,899 bilhão para R$ 894,5 milhões.

Para André Soutelino, sócio A.L.D.S Sociedade de Advogados, o governo acabou por reduzir atratividade de Congonhas ao agregar no bloco terminais de Minas Gerais e do Pará que são deficitários. Inicialmente, o aeroporto paulista levaria consigo só pequenos terminais de Mato Grosso do Sul.

Ele avalia que a disputa por Jacarepaguá e Campo de Marte será grande, diante do potencial, principalmente imobiliário desses dois aeroportos.

Segundo Soutelino, a antecipação do certame de 90 para 60 dias tende a diminuir a concorrência:

"Devido a crise energética, inflação e a Guerra da Ucrânia, a licitação da 7ª rodada não veio em boa hora. Mas torcemos para que o leilão seja um sucesso", disse.