Governo federal e estados vão discutir ICMS dos combustíveis em grupo mediado pelo STF
A conversa também irá tratar da criação de um teto de 17% do imposto de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos
Representantes dos estados, do governo federal e do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. A criação do grupo foi definida nesta quinta-feira em audiência de conciliação no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é chegar a um acordo até o dia 14 de junho. Se não houver entendimento conjunto, Mendonça tomará uma decisão sozinho, já que ele é relator do processo que trata do assunto.
As discussões envolverão não só o valor do ICMS sobre o diesel cobrado pelos estados como também a definição de um teto de 17% do imposto de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. Já aprovado na Câmara, esse projeto está no Senado e desagrada aos governadores.
O encontrou reuniu os secretários da Fazenda dos estados e representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
O objetivo do encontro, conforme o ministro, era chegar a um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.
Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos estados do ICMS sobre o diesel.
Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre. A aplicação do imposto, porém, viria com um “desconto” , que, na prática, manteria a atual carga tributária de cada unidade da federação.
Com isso, cada estado continuou com um valor diferente, não tendo sido atingido o objetivo da lei aprovada pelo Congresso. O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Relator dessa ação, Mendonça suspendeu a decisão dos estados, mas não indicou nada no lugar.
O governo defende que os estados adotem uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cinco anos, o que faria o tributo cair R$ 0,27, nas contas do Ministério da Economia.
No despacho que convocou a reunião, Mendonça havia dito que o encontro teria uma finalidade “eminentemente consensual” , e que seria recomendável que as manifestações “tenham caráter propositivo e resolutivo”.
O preço dos combustíveis é uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em ano de eleições. Ele culpa os estados pela alta.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, negou que os estados sejam culpados pela inflação.
— O que precisa ficar claro é que o culpado pela alta do preço não é o ICMS. O ICMS, para falar aqui por São Paulo, está congelado, dentro do preço do diesel em R$ 0,66 desde de novembro do ano passado. E o preço tá aumentando sem parar. Quer dizer, o culpado não é o ICMS — afirmou.