Ministro do STF cria comissão para tentar chegar a acordo sobre ICMS-Combustível

União e os Estados terão  até 14 de junho para apresentação da proposta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, presidiu nesta quinta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e os Estados a respeito da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel. Na reunião, foi determinada a criação de uma comissão para buscar uma proposta consensual.  A União e os Estados terão  até 14 de junho para apresentação da proposta. Entre os assuntos a serem debatidos está a uniformidade de alíquotas.

Durante a audiência, o relator da ação determinou que a comissão fosse composta por cinco representantes dos Estados e cinco representantes da União. Os nomes dos participantes deverão ser decididos até o fim desta quinta. A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos caberão ao Congresso Nacional, que também indicará um representante para contribuir com o diálogo.

“A reunião teve o caráter de tentativa de conciliação. Na avaliação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda foi muito positiva porque o ministro poderia unilateralmente tomar a decisão dele e ele abriu para escutar os estados e nós colocamos nossas preocupações com impacto. Impacto de R$ 83,5 bilhões”, disse o secretário da Fazenda de Pernambuco e  presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação (Comsefaz), Décio Padilha. 

Na opinião do secretário, diminuir a arrecadação do ICMS não é a solução. "O ICMS, em média — na maioria dos estados — é abaixo de R$ 0,80, por litro de diesel. Estamos congelados quase há oito meses e isso não resolve absolutamente nada [sobre] os aumentos", afirmou.

A audiência aconteceu de forma presencial, no plenário da Suprema Corte.  Estiveram presentes Secretários de Fazenda dos Estados e respectivos PGE’s dos Estados de Pernambuco, Acre, Bahia, Maranhã, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Ceará, Pará, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Piauí, além do Distrito Federal.

A União esteve representada pelo advogado Bruno Bianco, o Ministério da Economia, por Daniela Marques Consentino, e o Ministério Público Federal, Lindora Araújo. A audiência ainda contou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Entenda
No último dia 26, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Nenhuma emenda que poderia alterar o texto foi aprovada.  A MP pretende reduzir em até 12% o preço destes produtos e serviços em alguns estados o que, segundo apoiadores,  pode aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro neste ano eleitoral. 

Representantes dos estados e do Comsefaz, no entanto, afirmam que isso pode retirar até R$ 83,5 bilhões por ano dos caixas de estados e municípios. A comissão faz parte de uma tentativa de encontrar um equilíbrio para a aplicação da MP.