Relator quer votar teto do ICMS na segunda-feira
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de dois terços dos senadores e deputados federais
O relator da proposta que pretende impor um teto ao ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (7) que o projeto deve ser votado na segunda-feira da semana que vem, dia 13, junto com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir tanto a alíquota da gasolina quanto a do etanol.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, relatado por Bezerra e que foi aprovado na Câmara, quer a redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo para o novo teto de 17% em três anos. O relator afirmou que apresentará na tarde de quarta-feira o relatório da proposta.
Segundo o senador, ele preferiu esperar as duas reuniões que terá com governadores e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcadas para esta noite, às 19h, e para amanhã, às 9h30.
Junto com o relatório também serão apresentando os dois textos das PECs do Combustível e do Etanol. A primeira tem como um dos autores o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e também será relatada por Bezerra.
Já a proposta de emenda à constituição a respeito do biocombustível tem a autoria de Bezerra Coelho.
— Queria informar da reunião que tivemos hoje pela manhã com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e com os líderes partidários. O saldo dessa reunião foi pelo encaminhamento da tramitação do PLP-18 no Senado e pela apresentação de duas PECs. Nós vamos apresentar o relatório e as duas PECs amanhã às 16:30 — disse Bezerra.
Com as duas PECs são de autoria de senadores, elas serão votadas primeiro no Senado. Para serem aprovadas, as propostas precisaram ter votos favoráveis da maioria qualificada de ambas as Casas, isto é, dois terços dos senadores e dos deputados federais.
Bezerra afirmou que fará a leitura do relatório da PEC dos Combustíveis na quinta-feira.
— A matéria será debatida na sessão de quinta-feira, às 10 horas, quando eu farei a leitura do meu relatório do plenário, assim como também será feito a leitura do relatório da PEC que está sendo chamada da PEC dos combustíveis, que vai abrir o espaço para a compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel — disse Bezerra.