PEC limita em R$ 29,6 bilhões compensação a estados por corte de impostos

Informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis e energia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai limitar em R$ 29,6 bilhões a compensação aos estados que aderirem à isenção do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol. A informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ele ainda explicou que haverá uma redução maior do ICMS para etanol, inferior ao teto de 17% que está sendo votado em outro projeto, relatado por ele mesmo no Senado. A alíquota máxima para o etanol será de 12%, numa tentativa de tentar manter a paridade no incentivo aos biocombustíveis.

— O valor do auxílio financeiro da União para os estados que aderirem a proposta de zerar a alíquota do diesel e GLP e a redução da alíquota do etanol, na realidade o valor é R$ 29,6 bilhões — afirmou em coletiva de imprensa.

O senador ainda explicou que estados que não quiserem aderir não serão obrigados. Mas, aqueles que toparem, terão de zerar as alíquotas do ICMS para diesel, gás de cozinha e gás natural e reduzir a 12% o tributo sobre o etanol. O período de validade das reduções, e consequentemente da compensação, será entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.

Os estados estão insatisfeitos com as propostas e vêm fazendo rodadas de reuniões com senadores. Bezerra Coelho afirmou que ainda há resistências da parte dos governadores, que temem uma redução muito expressiva da arrecadação:

— Os governadores continuam, digamos assim, com muitas críticas, primeiro, à iniciativa sobre a efetividade ou não dessa política, [se] vai dar os resultados que o governo federal acredita. Eles têm muitas dúvidas em relação a isso. Acham que eles vão ter uma redução de receita muito expressiva.

Coelho relata o projeto que limita em 17% as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás, transporte coletivo, comunicações e energia elétrica. Ele é parte do pacote proposto pelo governo com a PEC, que prevê o ressarcimento pelas perdas de receita a estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP. Essa compensação, porém, só será feita até a parcela de 17% do imposto. O restante (alguns estados têm alíquotas de mais de 30%) não será compensado.