Após decisão contra Francischini, STF se incomoda com silêncio sobre caso de outro bolsonarista

Decisão de Nunes Marques que devolveu mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-RJ) permanece válida

O desfecho dado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) colocou pressão no ministro Kassio Nunes Marques para que reveja outra decisão que beneficiou um aliado do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia que devolveu o mandato a Francischini, Nunes Marques fez o mesmo em favor do deputado federal Valdevan Noventa (PL-RJ) — que também havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto a liminar que beneficiava Francischini foi derrubada e a cassação determinada em outubro de 2021 novamente restabelecida, a decisão provisória sobre Noventa ainda está em vigor. A situação, porém, tem incomodado uma ala de ministros do STF, segundo relatos feitos ao Globo.

Na avaliação de parte da Corte, alguma medida deveria ser adotada a respeito da liminar dada no caso de Noventa, nos moldes do que ocorreu com o caso envolvendo Francischini, quando a ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questionava a decisão de Nunes Marques, decidiu levar o caso para julgamento no plenário virtual.

No Supremo, já há um mandado de segurança contra a decisão que restaurou o mandato de Noventa, apresentado pelo ex-deputado federal Márcio Macedo (PT-SE). Macedo era suplente do deputado federal e foi destituído do cargo na última sexta-feira, por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em cumprimento da liminar concedida pelo ministro do STF. Para os ministros incomodados com a vigência da liminar que alterou a decisão do TSE, a solução poderia ser derrubá-la no plenário virtual.

Em uma outra frente, alguns ministros já trabalham para convencer Nunes Marques a reconsiderar a decisão dada no caso de Noventa. Na avaliação desses magistrados, há um desgaste causado pelo fato de a liminar reverter uma decisão da Corte Eleitoral.

A cassação do mandato de Noventa foi decidida pelo TSE em março, ocasião em que houve análise de processo que tratava de abuso de poder econômico e compra de votos. Em abril, a Câmara acatou a decisão da Corte eleitoral e retirou o mandato do parlamentar.

Os motivos para a cassação dos parlamentares pelo TSE, porém, foram diferentes. Noventa perdeu o mandato após ser condenado por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados. As investigações mostraram que seus cabos eleitorais aliciaram dezenas de moradores de municípios sergipanos – inclusive beneficiários do Bolsa Família – para simular doações ao candidato.

Já Francischini foi julgado por ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, quando em 2018 fez uma live durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Bolsonaro, como se sabe, foi eleito com mais de 57 milhões de votos. A decisão que cassou o bolsonarista é considerada emblemática para a Justiça Eleitoral.