Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
Em evento, presidente do TSE diz que "espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira (13) declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos. Segundo Fachin, a entrevista de Bolsonaro em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos é uma crítica "indevida".
— Quem questiona [a capacidade da Justiça Eleitoral] demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me agora especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos. A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que “a apuração simultânea de votos foi uma alternativa 'muito importante' que ficou de fora”. Com o devido respeito, há um erro de informação —, afirmou o ministro.
Neste domingo, em participação por videoconferência em evento conservador, o presidente afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) do TSE não aceitou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas, a de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos.
Segundo Fachin, uma nova resolução do TSE, publicada em 2021, já viabiliza os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação.
— Trata-se, portanto de ferramenta que permitirá a qualquer instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, precisará ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos de boletim de urna de seções eleitorais. Tais arquivos serão efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original, isto é, sem processamento adicional, o que assegura sua origem e total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas —, disse o presidente do TSE.
De acordo com o ministro, desde 2016 a Justiça Eleitoral incentiva e facilita conferências externas, "disponibilizando em cada boletim de urna um QRCode que condensa todas as informações do boletim". Esse código pode ser lido por aplicativos de celular que podem ser construídos por instituições interessadas, de forma a “capturar” os resultados diretamente para o aparelho.
— Esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências —, afirmou Fachin.
Os esclarecimentos apresentados pelo presidente do TSE foram feitos durante a abertura do Encontro das Magistradas Eleitorais, realizado na Corte nesta segunda-feira.
As declarações de Bolsonaro a respeito da contagem de votos proposta pelas Forças Armadas estão inseridas no mais novo capítulo de um desgaste entre os militares e o TSE. Na última sexta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, mandou um ofício para a Corte em que cobrou o acolhimento de sugestões feitas pelas Forças para a realização das eleições.
As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.