Procuradoria pede à PF abertura de inquérito sobre suspeita de fraude em licitação do FNDE

O edital previa a compra de até 370 vezes o número de mesas e cadeiras escolares a mais do que o necessário

O Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de irregularidades numa licitação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) que potencial sobrepreço de R$ 1,6 bilhão. O edital previa a compra de até 370 vezes o número de mesas e cadeiras escolares a mais do que o necessário. O caso foi revelado pelo Globo no início deste mês.

No despacho proferido na última terça-feira, o MPF sugeriu que a PF obtenha a documentação completa do certame, assim com o a cópia do relatório em que a Controladoria-geral da União (CGU) detalhou a lista de falhas no processo de compra.

O Ministério Público ressalta a necessidade de se apurar se houve crimes previstos na lei das licitações, dentre outros delitos. O MPF julga que algumas diligências deveriam ser feitas nesse caso pela PF. O inquérito ainda não foi instaurado. O caso foi enviado para responsabilidade da Superintendência da PF no Distrito Federal.

Considerado um dos pregões mais cobiçados no FNDE, a compra de mesas e cadeiras para escolas em diferentes municípios e estados foi orçada inicialmente pelo órgão em R$ 6,3 bilhões. Uma análise preventiva da CGU apontou falhas na elaboração do processo, que impactavam na quantidade e no preço de itens que seriam adquiridos. Com isso, o pregão foi suspenso pelo FNDE para a revisão dos termos do edital.

Quando o caso veio a público, o FNDE disse que o pregão “está suspenso por decisão do FNDE” e que “não há previsão de republicação do certame”. O Fundo ainda esclarece que “seguiu os preceitos” da instrução normativa do Ministério da Economia na cotação de preços.

O relatório elaborado pela CGU, que culminou no cancelamento do processo de compra, apontou problemas na metodologia adotada pelo Fundo, responsável por executar boa parte das ações do governo na educação.

O edital previa o fornecimento de um total dez milhões de conjuntos de mesas e cadeiras para a rede de ensino público de diferentes regiões do país. Auditores da CGU identificaram que as regras do pregão possibilitavam contar duas vezes a demanda de determinados itens, o que gerou um potencial prejuízo, e determinaram que os cálculos fossem refeitos. Após a reestimativa, a quantidade de carteiras que seriam compradas caiu à metade, para cinco milhões de unidades, gerando uma economia aos cofres públicos.

No caso mais extremo, após auditoria nos números, o montante de carteiras escolares previsto para uma determinada região caiu de 37 mil para apenas 100.

Procurado, o FNDE diz que o pregão “está suspenso” por sua própria decisão e que “não há previsão de republicação do certame”. “Ocorreu uma divergência de resultados decorrentes da busca por itens com especificações diferentes em um mesmo pregão. A CGU sugeriu um recorte diferente do que o que foi definido”, afirma o Fundo.

O edital dividia em grupos as unidades da federação que receberiam o material escolar. Os dados analisados revelam que alguns blocos de estados seriam mais beneficiados que outros devido ao erro no pregão do FNDE. O conjunto que unia Alagoas, Sergipe e Pernambuco seria o mais agraciado pelos cálculos do Fundo, que estimou inicialmente uma demanda de 1 milhão de carteiras, um volume 63% superior ao considerado correto pela CGU.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o FNDE virou alvo de suspeitas de irregularidades. A CGU identificou, em 2019, uma licitação suspeita de R$ 3 bilhões que compraria equipamentos de informática para escolas de todo o país. Uma delas apresentou o pedido de 30.030 laptops, embora a unidade só tenha registrado o número de 255 estudantes. Após o relatório de auditoria, revelado pelo GLOBO, o FNDE refez o edital.