Ministério Público Federal opinou contra prisão de Milton Ribeiro

Procuradora pediu a adoção de medidas como a proibição dos investigados de se encontrarem ou deixarem o país

O Ministério Público Federal se manifestou de maneira contrária ao pedido de prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, uma semana antes da operação que deteve o ex-ministro e os dois pastores lobistas acusados de intermediarem a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante propinas.

Em um parecer, a procuradora da República, Carolina Martins Miranda de Oliveira, recomendou ao juiz do caso “a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”. As medidas incluem a proibição dos investigados Milton Ribeiro, Gilmar Santos, Arilton Correia, Luciano Musse e Helder Bartolomeu de saírem do país, de comparecerem ao Ministério da Educação ou ao FNDE e de manterem contato entre si.

O parecer escrito pela procuradora foi mencionado pelo desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na decisão desta quinta-feira em que revogou a prisão preventiva de Ribeiro.

"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", afirmou o magistrado.

Bello decidiu libertar Ribeiro depois de um desembargador plantonista ter negado um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro, encampada pelo criminalista Daniel Bialski. O magistrado alegou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não havia sido juntada ao processo.

Mais tarde, Bello, que está em disputa por uma das duas vagas que serão preenchidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Jair Bolsonaro ainda este ano, concedeu a liberdade ao ex-ministro.