Suprema Corte dos EUA revoga direito constitucional ao aborto

Essa decisão não torna a interrupção da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos de volta à situação que prevalecia antes da decisão "Roe vs. Wade" de 1973

A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs fim, nesta sexta-feira (24), a uma sentença que por quase meio século garantia o direito das mulheres americanas ao aborto, mas que nunca havia sido aceita pela direita religiosa. 

Essa decisão não torna a interrupção da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos de volta à situação que prevalecia antes da decisão "Roe vs. Wade" de 1973, quando cada estado era livre para autorizá-la ou não.

Em um país muito dividido, é provável que metade dos estados, especialmente do Sul e Centro mais conservadores e religiosos, possam banir a prática do aborto no curto prazo.

"A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito", escreveu o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Neste contexto, Roe vs. Wade "deve ser anulado", apontou. "É hora de devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo", aos parlamentos locais, escreveu.

Tal formulação é muito semelhante ao projeto de sentença que vazou no início de maio, causando grandes manifestações em todo o país e uma onda de indignação na esquerda. 

Desde então, a situação tem sido tensa nas imediações da Suprema Corte, isolada pelas forças de segurança para manter os manifestantes à distância.

Em 8 de junho, um homem armado foi preso perto da casa do magistrado Brett Kavanaugh e acusado de tentativa de homicídio.

Vitória para Trump
A decisão divulgada nesta sexta-feira "é uma das mais importantes da história da Suprema Corte desde sua criação em 1790", diz o professor de direito sanitário Lawrence Gostin. "Já aconteceu no passado mudanças na jurisprudência, mas para estabelecer ou restaurar um direito, nunca para suprimi-lo", comentou à AFP.

A decisão vai contra a tendência internacional de liberalização do aborto, com avanços em países onde a influência da Igreja Católica continua forte, como Irlanda, Argentina, México e Colômbia. 

E ocorre depois de 50 anos de luta da direita religiosa, para a qual representa uma grande vitória, mas não o fim da batalha: continuará se mobilizando para tentar fazer com que o maior número possível de estados o proíba ou até uma proibição federal.

Também se enquadra na política do ex-presidente republicano Donald Trump que, durante seu mandato remodelou profundamente a Suprema Corte ao incorporar três juízes conservadores (Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) que apoiaram a decisão.

Seu vice-presidente, Mike Pence, aplaudiu a notícia, dizendo que o direito ao aborto está enterrado "no esquecimento" e que "um erro histórico foi corrigido".

Já o ex-presidente democrata Barack Obama chamou de ataque às "liberdades fundamentais".

Especificamente, a sentença é baseada em uma lei do Mississippi que reduzia o prazo legal para abortos. Desde a audiência de dezembro, vários juízes deram a entender que pretendiam aproveitar a oportunidade para revisar a jurisprudência da Corte.

Os três juízes progressistas discordaram da maioria, uma vez que, segundo eles, "coloca em risco outros direitos à privacidade, como contracepção e casamento gay" e "mina a legitimidade da Corte".

Leis "zumbis"
De acordo com o Instituto Guttmacher, um think tank que faz campanha pelo acesso à contracepção e ao aborto em todo o mundo, 13 estados têm as chamadas leis "zumbis" que proíbem o aborto e foram escritas para entrar em vigor quase automaticamente após a decisão da Suprema Corte.

Neste sentido, o procurador-geral do Missouri já anunciou que este estado conservador no centro dos Estados Unidos se tornou o "primeiro" a proibir a interrupção voluntária da gravidez. 

"Este é um dia monumental para a santidade da vida", disse Eric Schmitt em um tuíte acompanhado de uma imagem que o mostra ratificando o projeto de lei que acaba "verdadeiramente" com o aborto no Missouri - estado que só tinha uma clínica que permitia tal operação.

Espera-se que uma dúzia de estados sigam seus passos com proibições totais ou parciais.

Assim, em uma parte do país, as mulheres que desejam abortar serão forçadas a continuar a gravidez, passar à clandestinidade, por exemplo, comprando pílulas abortivas online ou viajar para outros estados, onde o aborto ainda é legal. 

Antecipando um influxo, os estados de maioria democrata tomaram medidas para facilitar o aborto em seu território, e as clínicas começaram a aumentar suas equipes.

Mas viajar é caro e a decisão da Suprema Corte penalizará ainda mais as mulheres pobres ou monoparentais, muitas delas negras e hispânicas, dizem os defensores do direito ao aborto.

A organização de planejamento familiar Planned Parenthood prometeu continuar "lutando".