PEC dos combustíveis deve custar R$ 34,8 bilhões em ano eleitoral

Valores serão pagos fora do teto de gastos, a regra criada para travar as despesas federais

A ampliação do Auxílio Brasil e a criação do “PIX Caminhoneiro”, junto com outras medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro a quase três meses da eleição, custarão R$ 34,8 bilhões neste ano. Os valores serão pagos fora do teto de gastos, a regra criada para travar as despesas federais.

O detalhamento da proposta foi dado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá conter essas propostas. Antes chamada de PEC dos Combustíveis, essa proposta está sendo ampliada para criar e ampliar benefícios em ano eleitoral.

Como o GLOBO mostrou, o governo desistiu de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Essa era a principal medida da versão original da PEC dos combustíveis, que tinha um impacto de R$ 29,6 bilhões nas contas públicas.
 

Com esse dinheiro, o governo e o Congresso vão agora aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil até o fim do ano de R$ 400 para R$ 600, ampliar o valor do vale-gás e criar um auxílio caminhoneiro de R$ 1.000.

O senador disse também que haverá uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam. Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022.

Segundo Bezerra, o aumento do Auxílio Brasil terá um custo de R$ 21,6 bilhões. Além disso, ele afirmou que o texto deve trazer um dispositivo para tentar zerar a fila do programa de transferência de renda de forma permanente, mas admitiu que isso não deve acontecer em 2022. Atualmente, de acordo com o relator, a fila tem 1 milhão de famílias à espera para ingressar no programa

— A ideia de zerar a fila do Auxílio Brasil tem impactos fiscais importantes e estamos construindo um mecanismo permanente para isso. Acho que não teremos espaço fiscal para zerar a fila até o fim deste ano. Zerar a fila significa colocar famílias para dentro do programa de forma permanente, mas a PEC tem caráter emergencial. Temos 1 milhão de famílias que estão aguardando serem cadastradas no programa — explicou.

Já a ampliação do vale-gás deve custar aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Hoje, o Vale-Gás garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53). Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses:

— Vamos assegurar que toda família possa ter acesso ao equivalente, em dinheiro, a um botijão de gás. Isso terá custo adicional de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O fundamento para esse programa é que o impacto do GLP deve ser compensado para famílias mais vulneráveis. Essa iniciativa do Vale-Gás é defendida por muitos senadores e líderes partidários.

No caso do voucher para caminhoneiros, o custo estimado é de R$ 5,4 bilhões. Bezerra confirmou que o auxílio será de aproximadamente R$ 1 mil e irá atender 900 mil caminhoneiros autônomos. Ele explicou que alguns senadores defendem que esse tipo de benefício atenda também os motoristas de aplicativo, mas indicou que o "consenso" existe apenas para o transporte de carga.

Gratuidade para idosos
Outra novidade da PEC será uma compensação para que o transporte público garanta a gratuidade para idosos até o fim do ano, o que terá impacto de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos.

Bezerra afirmou que a área jurídica do Senado e a AGU analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral. Numa avaliação preliminar, o relator disse que a ampliação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás não deve contrariar as regras eleitorais. Ele reconheceu, porém, que o governo e o Congresso avaliam instituir um estado de emergência na PEC para viabilizar a criação do auxílio caminhoneiro.

O Auxílio Brasil e o vale-gás são programas que já existem. Mas o auxílio caminhoneiro precisaria ser gestado neste ano, o que cria ainda mais dúvidas sobre a adequação à lei eleitoral.

— Existe um reconhecimento de que a situação no setor de transporte, em especial no de transporte de carga, é algo emergencial — declarou o senador. A equipe do Senado também tem feito consultas informais a outros órgãos, como Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União, para sanar dúvidas em relação à legalidade das propostas.

Mesmo assim, Bezerra vê risco de questionamento na Justiça, principalmente por parte de partidos de oposição:

— A judicialização é quase certa.