Interferência do governo na Petrobras para frear aumento de diesel e gasolina deixa estatal à deriva

No centro do debate eleitoral e alvo de trocas constantes no comando, petroleira adia decisões estratégicas, como venda de refinarias, investimentos e o caminho para a transição energética

A reunião do Conselho de Administração da Petrobras do último dia 8 tinha como foco o plano de negócios para os próximos cinco anos. Não funcionou. O encontro foi dominado pelo debate sobre a então possível saída de José Mauro Coelho da presidência da estatal e as pressões para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis.

É um exemplo de como a indefinição e as incertezas no comando ao longo do último ano e meio vêm impactando a petroleira. O estopim veio em fevereiro de 2021, quando a cotação do petróleo começava a subir em meio à retomada da economia global no pós-pandemia, juntamente com o aumento da inflação.

Como a Petrobras segue a paridade de preços do petróleo no mercado internacional, os reajustes de gasolina e diesel desagradaram ao governo, resultando na demissão de três presidentes da empresa até aqui.

Enquanto o Conselho se prepara para novo encontro para avaliar a chegada de mais um presidente, agora Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, decisões estratégicas, sobretudo as de médio e longo prazo, vão sendo adiadas pela Petrobras.

É visível o freio em venda de ativos, investimentos e aprovação de ações estratégicas. "A liderança está consumida pela discussão dos preços dos combustíveis", diz um executivo.

"Quem vai assinar?"
O planejamento para os próximos cinco anos está para ser traçado desde o primeiro trimestre. Segue parado, aguardando as novas presidência e diretoria. Há executivos, entre os mais otimistas, já prevendo que o plano 2023/2027 só seja divulgado em dezembro.

"Quem vai assinar documento importante? Ou autorizar a contratação de uma nova plataforma de bilhões de dólares? Quem vai determinar o início de estudo de viabilidade de projetos?", perguntou um executivo que prefere não se identificar.

A paralisia, segundo outra fonte, impede que a Petrobras defina um planejamento para acessar recursos essenciais para iniciar licitações de plataformas e ampliar a produção. Há meses — com o debate sobre risco de desabastecimento de combustíveis — gerentes da estatal discutem o papel do refino da empresa.

A dúvida é se a companhia continuará a vender refinarias ou não. Os processos estariam pausados desde a saída de Joaquim Silva e Luna, contam profissionais da Petrobras. A estatal havia firmado acordo para vender oito unidades, mas só se desfez de quatro.

O prazo para venda acabou no fim de 2021, mas foi renegociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A incerteza política, dizem fontes e analistas, dificulta negociações, porque a estatal ou não teve interessados ou recebeu propostas abaixo do esperado. Decidiu-se, então, voltar a investir em melhorias em unidades como a Rnest (PE), independentemente de atrair ou não novos interessados por refinarias.

O impasse envolvendo o refino reflete o menor ritmo na venda de ativos. Em 2020, foram lançados no mercado 27 teasers com ativos de gás, campos de petróleo, parques eólicos e usinas térmicas. Ano passado, esse número caiu para seis. Em 2022, até aqui, foram três, dos quais dois (campo de Tartaruga e a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) foram relançados no mercado.

Sem plano de longo prazo
Entre 2019 e fevereiro deste ano, a Petrobras, segundo informações financeiras divulgadas pela estatal, já contabilizou em seu balanço a entrada de US$ 24 bilhões com a venda de ativos — sendo US$ 5,6 bilhões desde o início de 2021. Em dezembro último, a estatal sinalizou ao mercado que iria vender até 2026 ativos que somam de US$ 15 bilhões a US$ 25 bilhões. Estão à mesa, sua fatia na Braskem e a empresa dona do gasoduto Brasil-Bolívia. Resta indefinida a venda da Transpetro.

Dentro da petroleira, 2022 já é visto como ano perdido.

Saiu de cena ainda o Plano Estratégico com visão de longo prazo. O último foi feito em 2018, na gestão de Ivan Monteiro. Sem essa visão para os próximos dez anos, há indecisão em áreas chaves como transição energética. As principais petroleiras do mundo estão investindo em energias renováveis. O tema vinha sendo motivo de debates internos entre diretores desde o início do ano, mas foi suspenso, já que a diretoria deve mudar.

Carlos Augusto Junqueira, advogado especialista em Direito Societário e consultor sênior da FGV Projetos, sublinha que sucessivas interrupções no processo natural de substituição no comando vão “salgando a terra”, minando a capacidade da estratégia de a empresa florescer.

"A grande vítima dessa mudança antinatural é o Conselho, que é desautorizado. O natural seria o Conselho decidir a troca do presidente. Só o Conselho pode ter a visão de longo prazo da companhia. Se não pode fazer isso, a empresa fica sem liderança".

Após a Operação Lava-Jato houve melhoria do estatuto da Petrobras e aprovação da Lei das Estatais com o objetivo de blindar a empresa de ingerência política. Com isso, tentativas de alterar a política de preços por meio da troca do presidente não surtiram efeito.

Luiz Carvalho, analista sênior de Petróleo e Gás do UBS BB, destaca que as trocas de presidente da Petrobras vêm de longe. Mas que a mudança repetida no comando, no mínimo, reduz a velocidade de alguns avanços.

"Existe no imaginário coletivo uma leitura de que existe um botão que o governo pode apertar para intervir na Petrobras e controlar preço de combustíveis. Pelos aprimoramentos no estatuto e com a Lei das Estatais, esse botão ficou muito caro para ser apertado. O prejuízo político desse ato é muito alto",  pondera ele, que avalia que mexer na Lei das Estatais seria um “retrocesso”.

A partir de 2016, diz ele, houve uma melhora grande em governança e na rentabilidade. A Petrobras se tornou uma das empresas mais rentáveis do mundo, bateu R$ 44,56 bilhões em lucro líquido no primeiro trimestre, mais de 38 vezes o registrado em igual período de 2021.

"Ainda que o petróleo caísse para US$ 30, ela não teria problema de caixa", diz Carvalho. "Qualquer manutenção do que vem sendo feito vai gerar bons frutos. A linha mestra de atuação está mantida desde a gestão de Pedro Parente (no governo Temer), com disciplina financeira, fazendo desinvestimentos, seguindo a paridade de preços do mercado internacional".

O lado ruim é que a Petrobras tem uma avaliação “extremamente descontada”, ante grandes petroleiras globais.

"O mercado atribui um risco de intervenção. Isso polui a percepção do investidor. O risco de mudança na direção gera questionamento em relação a que rumo a companhia vai seguir", diz o analista.

A mais descontada
Um parâmetro que aponta a Petrobras como a major de petróleo mais barata do mundo, segundo relatório da XP, é o múltiplo que resulta da relação entre o valor da firma (EV) e o Ebitda (indicador de caixa). O da Petrobras está em 1,7, bem abaixo de concorrentes como Chevron (4,9x), Exxon Mobil (4,7x) e Shell (3,2x).

Dentro da companhia, os funcionários estão assustados, relata uma fonte. E já há profissionais querendo deixar a empresa. O temor é que uma eventual interferência na política de preços abra caminho para, na sequência, mexidas na gestão e, depois, no caixa. — Se bota gente sem qualificação, deixa claro que há um processo decisório que não tem a ver com uma empresa de boa governança — diz essa fonte.

Marcelo de Assis, diretor de pesquisa de upstream da América Latina da Wood Mackenzie, destaca as preocupações em torno da sinalização de governo e Congresso de que a Lei das Estatais pode sofrer alterações de forma a permitir maior interferência na estatal:

"Esse tipo de interferência pode voltar a afetar a capacidade de investimento da empresa. Se houver subsídios pesados com os combustíveis, pode voltar a elevar a dívida da empresa e impactar o caixa, o que traria mais problemas à Petrobras. É o tipo de intervenção eleitoreira e não resolve o problema dos combustíveis".

Caminho incerto
As mudanças no estatuto, por outro lado, puxam crises, começando pela demissão de Pedro Parente em meio à greve dos caminhoneiros em 2018. De janeiro de 2021 a junho deste ano, o valor da gasolina nas refinarias subiu 121% e o do diesel, 177%, como reflexo da abertura da economia após lockdowns na pandemia e da guerra. A Petrobras faz reajustes em paridade com os preços internacionais.

"Gestão fragmentada causa impacto sobretudo na estratégia de médio e longo prazo. O pré-sal está cada vez mais maduro e não houve descobertas significativas nos últimos cinco anos. Qual é a estratégia futura, já que ela vem vendendo nos últimos anos ativos em gás, energia e renováveis? Quais serão os investimentos? E o caminho?", indaga Assis.

O temor hoje é que a empresa volte a cortar investimentos. A estatal, com base em seu plano de negócios de cinco anos, vem pisando no freio. Em 2019, a meta era investir US$ 75,7 bilhões entre 2020 e 2024. Já em 2021, o número caiu para US$ 68 bilhões entre 2022 e 2026. São dados que refletem a tímida projeção de crescimento de produção de petróleo. A expectativa é subir dos cerca de 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) neste ano para os 3,2 bilhões de boe em 2022.

Esse menor apetite para investir ocorre com patamar recorde do preço do petróleo. Só neste mês, o barril chegou a encostar nos US$ 130. Para analistas, a estatal poderia ter produção maior, beneficiando-se do bom momento no mercado. A produção, porém, recuou de 2,770 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) para 2,462 milhões de barris, na média do primeiro trimestre deste ano.