Suprema Corte dos EUA limita capacidade do governo federal de combater mudanças climáticas

Os juízes conservadores decidiram que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não pode emitir regras gerais para regular as emissões das usinas a carvão

A conservadora Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta quinta-feira (30) os meios federais para combater o aquecimento global, em uma sentença que pode complicar mais amplamente os esforços regulatórios da Casa Branca.

O tribunal superior decidiu que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não pode promulgar normas gerais para regular as emissões das usinas de carvão, que produzem quase 20% da eletricidade nos Estados Unidos. 

O presidente Joe Biden denunciou o que chamou de uma decisão "devastadora" e se comprometeu a continuar "utilizando os poderes que (lhe) são atribuídos para proteger a saúde pública e lutar contra a crise climática". 

A sentença foi adotada pelos seis juízes conservadores da Corte no último dia de uma sessão histórica, marcada pelo fim do direito ao aborto e a consagração do porte de armas. 

"Fixar um limite às emissões de dióxido de carbono a um nível que requereria uma renúncia nacional ao carvão para gerar eletricidade poderia ser uma solução relevante à crise atual. Mas não é crível que o Congresso tenha dado à EPA a autoridade para aprovar esta medida", escreveu o juiz John Roberts em nome da maioria conservadora.

Seus três colegas progressistas se desvincularam de uma decisão considerada "assustadora". 

"A Corte tirou da Agência de Proteção Ambiental o poder que o Congresso lhe deu de responder ao 'problema mais premente do nosso tempo'", escreveu a juíza Elena Kagan.  

"Em chamas"
A decisão foi imediatamente bem recebida pelo Partido Republicano, hostil a qualquer regulamentação federal e defensor dos combustíveis fósseis. 

"Hoje, a Suprema Corte está devolvendo o poder ao povo", disse seu líder no Senado, Mitch McConnell, criticando Biden por "travar uma guerra contra as energias de baixo custo" apesar da inflação.

Mas os democratas a qualificaram de "catastrófica". 

"Nosso planeta está em chamas e esta Suprema Corte extremista está destruindo a capacidade do poder federal de contra-atacar", comentou a senadora Elizabeth Warren. 

Consternadas, as organizações de defesa ambiental destacaram a brecha crescente entre os Estados Unidos e o restante do mundo.

Esta sentença pode levar a que os "Estados Unidos fiquem muito atrás de (seus) parceiros internacionais, que estão acelerando os esforços para cumprir seus compromissos climáticos", disse Nathaniel Keohane, presidente do Centro para Soluções Climáticas e Energéticas. 

Michael Regan, à frente da EPA, se declarou "profundamente decepcionado" com a decisão e prometeu usar "todo o poder" da agência para reduzir a contaminação.

E o ator Leonardo DiCaprio, comprometido há anos no combate às mudanças climáticas, considerou a sentença "perigosa". 

As outras agências
Esta decisão representa uma nova mudança de rumo na Suprema Corte.

Em 2007, a máxima corte decidiu por estreita maioria que a EPA era competente para regular as emissões de gases responsáveis do aquecimento global, do mesmo modo que uma lei dos anos 1960 lhe dá o poder de limitar a contaminação no ar.

Mas as coisas mudaram depois que o ex-presidente republicano Donald Trump, um cético das mudanças climáticas, designou para a Suprema Corte três magistrados que cimentaram a maioria conservadora atual.

A decisão poderia limitar os esforços de todas as agências reguladoras federais, incluindo a de saúde e segurança ocupacional (OSHA).

"A maioria afirmou que as agências não podiam tomar medidas significativas para cumprir seus objetivos, sem importar a magnitude dos desafios", explicou à AFP Robert Percival, professor de direito ambiental da Universidade de Maryland.

A Corte "insiste em que estas agências obtenham uma 'clara autorização do Congresso', mas sabe que o Congresso é extremamente disfuncional", acrescentou Richard Lazarus, professor em Harvard.

Diante das diferenças entre os legisladores, esperar a adoção de uma lei sobre o clima parece uma ilusão.

Caducado
O expediente no qual se baseia esta decisão tem origem em um ambicioso "Plano de Energia Limpa", aprovado em 2015 por Barack Obama, para reduzir as emissões de CO2, cuja implementação coube à EPA, mas que foi bloqueado antes de ser posto em prática.

Em 2019, Trump publicou sua própria "Regra de Energia Limpa Acessível", limitando o alcance da ação da EPA, à qual tirou a possibilidade de remodelar a produção de eletricidade.

Depois que um tribunal federal invalidou esta versão, vários estados conservadores e a indústria do carvão pediram à Suprema Corte que interviesse e esclarecesse os poderes da EPA. 

O governo Biden informou não ter a intenção de ressuscitar o plano de Obama, pedindo à máxima corte que declarasse nulo o expediente para evitar uma decisão com consequências prejudiciais.