Doadores podem pedir devolução de R$ 3,2 bilhões que estão parados no Fundo Amazônia, alerta CGU
Relatório aponta que decisão do Ministério do Ambiente que interrompeu fundo "descumpriu boas práticas da governança" e "foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento"
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Ministério do Meio Ambiente colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia, o que abre a possibilidade para doadores do fundo solicitarem a devolução de R$3,2 bilhões que não foram utilizados.
O Fundo Amazônia recebia doação dos governos da Alemanha e da Noruega, direcionadas para projetos de proteção do meio ambiente, mas está paralisado desde 2019, devido à extinção dos comitês que geriam o fundo.
De acordo com o documento, a decisão de extinguir esses grupos "descumpriu as boas práticas da governança pública, gerando impactos negativos para as políticas ambientais" e prejudicou a captação de novos recursos e a política de combate ao desmatamento.
O valor de R$ 3,2 bilhões corresponde ao saldo, em dezembro de 2021, disponível no fundo e não comprometido em projetos.
O relatório foi concluído no dia 10 de junho e foi divulgado pela CGU na terça-feira. As decisões alvo do documento foram tomadas na gestão do ex-ministro Ricardo Salles. Em 2019, o governo federal extinguiu uma série de colegiados, incluindo o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA) do Fundo Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente poderia ter solicitado a recriação dos dois fundos, mas isso não ocorreu. Para a CGU, essa decisão "foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados", o que "colocou em risco os resultados das políticas públicas" apoiadas pelo fundo.
"Não foram considerados os riscos estratégicos, operacionais e financeiros que impactam a operacionalização do Fundo Amazônia e as políticas ambientais associadas", diz o relatório.
Governo ignorou alertas
Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto determinando a extinção de todos os colegiados — incluindo conselhos, comitês e comissões — que haviam sido instituídos por decreto. Os colegiados seriam extintos no fim de junho, mas até o fim de maio o ministério responsável poderia solicitar a manutenção do grupo.
A CGU ressalta que diversas pastas encaminharam pedidos nesse sentido, o que resultou na recriação de 61 colegiados, mas que isso não ocorreu em relação às estruturas do Fundo Amazônia, mesmo depois do BNDES — responsável pela gestão do fundo — enviar dois alertas sobre o risco de extinção.
"Quanto aos colegiados integrantes da estrutura de governança do Fundo Amazônia, o MMA optou por manter a sua extinção, mesmo após os alertas realizados pelo BNDES, colocando em risco a operacionalização do Fundo em virtude, principalmente, do descumprimento dos acordos internacionais de doação celebrados com o governo da Noruega e o governo da Alemanha", diz o relatório.
Em resposta a um questionamento da CGU, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que realizou "diversas conversas" com os governos da Alemanha e da Noruega para discutir a recriação do comitê, mas disse que não houve consenso até o período previsto no decreto.
Entretanto, a auditoria ressaltou que, de acordo com a agenda do então ministro, Ricardo Salles, a primeira reunião com as embaixadas ocorreu apenas em junho após o prazo estabelecido para o envido do pedido de recriação dos colegiados.
"Assim, os documentos demonstram que, até a data limite para apresentação de proposta de recriação dos Comitês à Casa Civil, não houve esforços, por parte do MMA, de busca de consenso com os doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do Fundo", diz o texto.