Prefeitura do Recife participa de Mutirão dos Superendividados do Procon-PE
Ação será na sede do órgão, no bairro de Santo Antônio, do dia 4 a 8 de julho, para negociação de dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS)
Entre os dias 4 e 8 de julho, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, participa do Mutirão dos Superendividados do Procon Pernambuco. A ação acontece na sede do órgão estadual, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, das 9h às 14h. Com isso, será possível consultar e quitar dívidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), além de outras cobranças municipais.
Ao aderir ao programa, o cidadão terá a possibilidade de ficar em dia com a municipalidade em condições especiais, como pagamento à vista com 40% de desconto em juros e multa e parcelamento em até 60 vezes.
Para ser atendido, o interessado deverá realizar um agendamento que está disponível no site do Procon Pernambuco, o www.procon.pe.gov.br. Além dessa opção, fichas de atendimento também serão distribuídas de acordo com a demanda no local.
A prefeitura da capital contará com dois atendentes na sede do órgão, que vão solicitar documentos de identificação pessoal do cidadão, sequencial do imóvel ou inscrição mercantil para dar início ao processo.
Segundo a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a medida é positiva para os interessados em se regularizar com o município. “No mutirão do Procon-PE, o cidadão terá a oportunidade de organizar suas finanças e negociar tanto débitos recentes quanto antigos em condições facilitadas. Sem dúvida, uma prestação de serviço muito importante para quem deseja se regularizar junto ao município”, disse.
O mutirão
Até o dia 8 de julho ainda será possível negociar pendências com a Celpe, Compesa, bancos, empresas de telefonia e TV a Cabo, além de outros impostos com as prefeituras de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Neste ano, uma das novidades do mutirão é a possibilidade de negociação direta com lojas de varejo, como a Magazine Luiza. Na ocasião, será possível consultar o CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito.
É preciso que o interessado leve ao mutirão documentos como carteira de identidade original e cópia, CPF e comprovante de residência. Para comprovar a dívida, documentos como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento ou contrato, número de protocolo, e outros serão aceitos. Já nos casos de documentos no nome de outra pessoa, será preciso exigida uma procuração reconhecida em cartório.