Redução do ICMS impacta Educação e ameaça obras em escolas, aulas extras e salários

Efeito colateral da lei pode tirar R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)

A cidade de Várzea da Roça, na Bahia, começou neste ano o sonho da educação em tempo integral, passo fundamental para a melhoria da aprendizagem das crianças. Como teste, a prefeitura transformou a Escola Municipal Odilon Sena Cerqueira, com 423 alunos, em um projeto piloto com ampliação de horário em dois dias da semana. No segundo semestre, seriam três dias integrais. No entanto, a iniciativa pode recuar em vez de avançar.

"Por enquanto, a escola tem aulas de reforço nos dias com tempo integral. A gente ia colocar aula de música e dança, mas dependendo de quanto dinheiro deixar de vir, vamos precisar cortar tudo", conta a secretária de Educação de Várzea da Roça, Vanda Rios, referindo-se à aprovação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, projeto encampado pelo presidente Jair Bolsonaro a menos de 100 dias das eleições, para diminuir o preço do diesel e da gasolina.

Já há dois pedidos no STF para declarar inconstitucional a lei, que, como efeito colateral, pode tirar R$ 21 bilhões da educação pública de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Isso tem gerado preocupação entre gestores educacionais, que já planejam onde cortar gastos. Levantamento do Globo mostra que programas de ampliação de aprendizagem e de apoio emocional, fundamentais para o período pós-volta às aulas presenciais, depois de quase dois anos de ensino remoto, estão em risco em diferentes pontos do país. No limite, alguns locais com menor capacidade de arrecadação própria temem não ter dinheiro até para o pagamento de professores.

Veja, em reportagem exclusiva para assinantes, os efeitos na Educação que a redução no ICMS pode causar. Leia também relatos sobre projetos que correm risco de interrupção e entenda a relação entre o imposto sobre os combustíveis e os recursos para o ensino público.