OEA fecha acordo com TSE e atuará como observadora nas eleições de outubro

As eleições presidenciais de outubro devem contar com um número recorde de observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta terça-feira (5), em Washington, o acordo para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) atue como observadora internacional nas eleições de outubro deste ano. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.

Este é o segundo acordo de procedimentos para a atuação de missão internacional de observação nas Eleições Gerais de 2022. Na sexta-feira (1), o TSE assinou um termo semelhante com o Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul.

As eleições presidenciais de outubro devem contar com um número recorde de observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral. Os convites são capitaneados pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que revelou em maio a meta de mais de cem visitantes estrangeiros, além das missões de observação eleitoral independentes.

Os objetivos do acordo incluem: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das eleições.

Entre os termos, há a previsão de que a missão informará ao TSE sobre as irregularidades e interferências que se observem ou que forem a ela comunicadas. "Além disso, a Missão poderá solicitar às autoridades competentes informações sobre as medidas que forem tomadas a respeito", diz o texto.

Ainda, o TSE se compromete a garantir à Missão o acesso a todas as entidades eleitorais responsáveis pela contagem de votos. Igualmente, o TSE permitirá à Missão conduzir quaisquer avaliações do sistema de votação e das comunicações utilizadas para transmitir os resultados que a Missão considere necessárias.

"Ao mesmo tempo, o TSE deverá garantir à Missão o acesso completo ao processamento de denúncias e aos controles de qualidade antes e depois do processo eleitoral", prevê o o acordo.

Participaram do evento nesta terça-feira Luis Almagro, secretário-geral da OEA; Francisco Guerrero, secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA; e o embaixador Otávio Brandelli, representante permanente do Brasil junto ao organismo internacional. Em 2018 e em 2020, a OEA já havia monitorado as eleições brasileiras.

Além do Parlasul e da OEA, foram convidadas missões de observação da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).

Os convites às entidades estrangeiras têm como pano de fundo a tensão entre TSE e Bolsonaro, que costuma colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral no país. Por mais de uma vez, o presidente já afirmou que houve fraude nas eleições de 2018, quando foi eleito, mas sem nunca ter apresentado qualquer prova.

Em abril, a União Europeia chegou a ser convidada pela Corte para a atuar como observadora internacional das eleições presidenciais, mas as tratativas foram interrompidas logo depois, em maio. O recuo aconteceu após representantes diplomáticos do governo de Jair Bolsonaro apontarem resistência à medida.