Eletrobras: decisão arbitral prevê pagamento de quase R$ 1 bi a empreiteiros de usina

Empreendimento está localizado no Rio Madeira, em Porto Velho, em Rondônia

Passado o processo de privatização da Eletrobras, a empresa se depara agora com percalços de seu primeiro esqueleto: os questionamentos envolvendo a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho, em Rondônia.

A companhia informou ser alvo de uma ação, referente a uma decisão arbitral, que prevê o pagamento de R$ 962 milhões ao consórcio que construiu o empreendimento, formado pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia, Novonor Serviços e Participações (antiga Odebrecht) e CNO (Construtora Norberto Odebrecht).

O valor se refere a uma disputa entre as empresas e a Santo Antônio Energia, controlada pela Madeira Energia, na qual Furnas, subsidiária da Eletrobras, detém atualmente 72,36% do capital social. Em março deste ano, a Eletrobras disse que a disputa arbitral com as construtoras chega a R$ 1,488 bilhão. Porém, como o valor vem sendo questionado, a quantia não foi executada.

No comunicado divulgado na noite de segunda-feira, a Eletrobras fala apenas em "execução parcial de sentença arbitral". A companhia disse que a Santo Antônio Energia "discorda e avalia as medidas cabíveis". A companhia lembrou ainda que o procedimento arbitral "ainda se encontra em andamento, pendente de decisão final". O processo de execução está sob sigilo, informou a companhia.

Mas essa é não é a única disputa envolvendo Santo Antônio. Em abril deste ano, a companhia divulgou outro comunicado em que havia tomado ciência de uma outra ação de execução parcial de sentença arbitral por parte do CCSA (consórcio construtor que inclui outras empresas além da Andrade Gutierrez, Novonor e CNO) no valor de R$ 645 milhões". Procurada, a Eletrobras não quis comentar o andamento dessas disputas.

Segundo Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, podem ocorrer novos problemas envolvendo a usina de Santo Antônio. A especialista lembra que toda as discussões envolvem problemas na construção do empreendimento. Em maio deste ano, a Eletrobras, durante a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre deste ano, informou impacto contábil total de R$ 2,069 bilhões em seu balanço por conta das discussões de arbitragem.

- Pode ter mais problemas. Em Santo Antônio, as discussões envolvem custos de obra. Eles perderam a disputa e tiveram que pagar. Isso é reflexo do mesmo problema que criou o passivo que levou Furnas a fazer um aporte às vésperas da privatização da Eletrobras - disse ela, lembrando que a Eletrobras fez um aumento de capital na Madeira Energia para assumir o pagamento referente à arbitragem.

Assim, esse aumento de capital foi aprovado pelos debenturistas da companhia no dia limite para resolver o imbróglio e permitir a privatização da Eletrobras. Se isso não fosse feito, os vencimentos da dívidas contraídas por Furnas e Eletrobras poderiam ser antecipados de forma automática, inviabilizando o processo de privatização.

Segundo a Eletrobras, esse vencimento antecipado de dívidas somariam 42% do endividamento consolidado da companhia. O endividamento total consolidado é de R$ 41,638 bilhões, de acordo com o prospecto.

No dia 5 de agosto, os acionistas da Eletrobras vão eleger os novos membros do Conselho de Administração.