Comissão da Câmara está há quase quatro horas discutindo PEC eleitoral

Oposição está obstruindo a sessão para tentar atrasar a votação. Governo quer projeto aprovado nesta semana

Deputados discutem há quase quatro horas o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral na Comissão Especial da Câmara. O governo quer celeridade na votação, com o projeto aprovado nesta semana para antecipar o pagamento de benefícios como o Auxílio Brasil e vale-gás ampliados e o “Pix Caminhoneiro”, mas a oposição está obstruindo a sessão.

A sessão começou, de fato, às 9h42. Por volta das 13h40, os deputados votavam o encerramento da discussão. Como foi aprovado, após essa fase eles começam a encaminhar a orientação para a votação do texto relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE).

Além dos partidos da oposição, que já tinham anunciado que tentariam retardar a votação, o partido Novo também está se manifestando contrário ao texto. Deputados governistas têm questionado o comportamento dos oposicionistas, questionando como irão votar. Em outros projetos, a oposição fez discursos enfáticos contra a proposta, como foi o caso do projeto que criava um teto para alíquotas de ICMS em combustíveis e energia, mas acabou votando favoravelmente.

Obstrução desde o começo

O movimento de obstrução já começou no início da sessão, com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pedindo uma questão de ordem para que a contagem de quórum fosse reaberta, alegando que o prazo foi aberto muito antes do início da sessão. Celina Leão (PP-DF), presidente do colegiado, indeferiu o pedido, e o Novo vai recorrer à mesa da Câmara.

Assim como na sessão de leitura do parecer, houve troca de farpas entre os parlamentares. O deputado Alencar Santana (PT-SP), que não é membro da comissão mas é líder da minoria, pediu questão de ordem e discutiu com a presidente da sessão, pedindo "calma" à deputada. Mais uma vez, Celina "enquadrou" os parlamentares e reclamou do machismo:

— O pior do machismo estruturante que a gente vive no nosso país é as pessoas falarem que não é machismo. É justificar o erro falando que isso não é machismo. É falar que talvez foi violado uma questão regimental e agir com agressões físicas. Esse tipo de comportamento reforça o machismo estruturante no país — afirmou.

Os deputados analisaram, então, um requerimento para retirada de pauta, que acabou derrotado. O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que a PEC é uma afronta à legislação eleitoral e reclamou que não há análise dos impactos fiscais da proposta, que classificou como uma “PEC de compra de votos”.

— Gostaríamos de dizer que nós não somos contra os auxílios, pelo contrário, votamos favoravelmente aos R$ 600. O governo é que não aceitou os R$ 600. E agora, depois que as eleições já estão a pouco mais de 80 dias, o governo, ao sentir-se derrotado, vem com essa manobra, com essa PEC Kamikaze, que é, sem sombra de dúvida, a PEC da compra de votos. O Brasil inteiro está vendo isso. As eleições estão próximas, e nós veremos quem são aqueles que estão manobrando para reverter os resultados das eleições — afirmou.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu celeridade para que a proposta possa ser votada e aprovada na Casa nesta semana.

Elias Vaz (PSB-GO) criticou o caráter eleitoreiro da PEC e disse que o partido é favorável ao mérito do texto, mas avalia que é preciso de mais tempo para discutir a proposta para que se encontre a solução para tornar os benefícios permanentes:

— A posição do PSB é votar favorável à PEC. Mas nós entendemos que seria necessário nós discutirmos mais e aprofundar, até para termos uma PEC que realmente resolva o problema do povo brasileiro. Porque estamos discordando do caráter dessa PEC. Essa PEC tem um caráter eleitoreiro, quando estabelece, na verdade, benefícios que estão vinculados a meses próximos à eleição. Isso está muito claro. O que nós queremos aqui é que isso seja garantido, que seja uma situação permanente, particularmente, na questão do aumento para R$ 600, que não pode ser até o fim do ano.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) criticou a ampliação de benefícios com data marcada para acabar, o que denuncia o caráter eleitoreiro da proposta:

— Agora se propõe uma PEC que vai durar somente até dezembro. Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação econômica no País a partir do dia 1º de janeiro. Por isso nós estamos em obstrução, porque o governo não tem condição de sustentar a sua defesa, de fato, dos interesses da população.

Os partidos da oposição se posicionaram pela obstrução, e ao longo da sessão, foram saindo da sessão, para diminuir o quórum – a sessão foi aberta com mais de 30 parlamentares e por volta das 10h30 havia 23 parlamentares com presença registrada. Ainda assim, o requerimento para retirada do texto foi derrotado.

Durante a discussão da proposta, a oposição voltou a criticar o texto. A cada crítica, deputados da base governista provocavam ao questionar como o PT votaria, já que em outras pautas polêmicas, mas com apelo social, os parlamentares reclamavam do texto ao longo da sessão, mas acabavam votando a favor da proposta.

Uma das críticas mais contundentes veio do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que era vice-presidente da Câmara, mas foi destituído do cargo em maio por Arthur Lira (PP-AL) pelo posicionamento contrário ao governo. Ramos fez observações sobre a forma como o governo e o parlamento estão conduzindo a tramitação da PEC, dizendo que há uma apelo eleitoral e demagógico em torno do texto, mas que a tramitação veloz e com duração limitada vai causar danos ao país:

— Eu também me sensibilizo com alguém que precisa de uma cesta básica. Mas se eu voltar ao meu estado amanha e doar uma cesta básica para alguém com fome, isso é crime eleitoral que gerará a minha inelegibilidade. Nós estamos fissurando o arcabouço institucional que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo.

Planos de Bolsonaro

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. O "pacote de bondades" vai durar até dezembro e não terá problemas com as legislações fiscal e eleitoral porque o texto institui um estado de emergência.