Conselho Curador reduz juros de financiamentos habitacionais para cotistas do FGTS

Colegiado também corrigiu faixas de renda e elevou teto de renda das famílias de R$ 7 mil para R$ 8 mil no programa Casa Verde e Amarela

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (7), um pacote de medidas para ampliar o crédito habitacional. Entre elas, a redução nos juros dos financiamentos para os trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo.

A taxa de juros efetiva cairá de 8,66% ao ano para 7,66% para imóveis avaliados em até R$ 350 mil. Acima deste valor até R$ 1,5 milhão, a taxa caiu para 8,16%.

Além disso, os conselheiros alteraram as regras do programa Casa Verde e Amarela: o teto de renda das famílias beneficiadas subiu de R$ 7 mil para R$ 8 mil e as faixas de renda foram corrigidas para minimizar os efeitos da inflação.

Essas mudanças vão resultar em redução nas taxas dos financiamentos e ampliação da capacidade de compra para os beneficiários do Casa Verde e Amarela. As medidas devem entrar em vigor em 18 de julho.

No grupo 1 do programa Casa Verde e Amarela, a renda que varia entre R$ 2,4 mil e R$ 2,6 mil, vai até R$ 3 mil. Com a mudança, a taxa de juros baixa de 6% ao ano para 5,25%. No grupo 2, que ia de R$ 3 mill a R$ 4mil, foi criada uma faixa de renda intermédia com limite de R$ 3,7 mil. Neste caso, os juros baixam de 7% ao ano para 6%.

Entre R$ 3,7 mil e R$ 4,4 mil, outra nova faixa intermédia, os juros caem de 8,16% ao ano para 7%. E entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, foi mantida a taxa de 8,16%. Mas quem é cotista do FGTS tem uma redução no percentual de 0,5 ponto percentual.

Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o ajuste nas faixas de renda vai aumentar a capacidade de financiamento dos tomadores. Uma família com renda de R$ 3,1 mil, por exemplo, terá uma ampliação na margem de R$ 9 mil. Com renda de R$ 4,4 mil, o aumento na margem é de R$ 19 mil.

O Conselho também ajustou a sistemática de subsídio (desconto a fundo perdido no valor dos financiamentos). As alterações poderão elevar a capacidade de financiamento das famílias do Casa Verde e Amarela entre R$ 12 mil e R$ 26 mil, segundo o MDR.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, as medidas darão um estímulo às contratações, impactadas pela inflação de modo geral e dos insumos do setor.

"Nós tivemos uma redução brutal nas contratações entre o fim de 2021 e início de 2022",  disse Martins.

Ele frisou também que o setor aguarda a aprovação da medida provisória (MP) que permite o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para cobrir inadimplência no microcrédito.

Foram incluídas na proposta o aumento do prazo de pagamento dos financiamentos do FGTS de 30 anos para 35 anos e uma espécie de consignado da habitação, de modo que a contribuição patronal de 8% seja descontada na fonte para pagar prestação da casa própria.

A MP passou pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado. Se não for votada até 15 de julho, perderá a validade.