Governo espera incluir 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil com PEC Eleitoral

Não há orçamento, porém, para novos beneficiários que entrarem na fila depois da aprovação da proposta

Técnicos do governo federal trabalham, até o momento, com a possibilidade de incluir até 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil em agosto. Com isso, a fila do programa deve ser zerada, ao mesmo tempo em que o piso do benefício subirá de R$ 400 para R$ 600.

Por outro lado, não há garantias de orçamento para incluir novos beneficiários depois de agosto. Os técnicos estão aguardando a conclusão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que amplia os benefícios sociais, previsto para esta terça-feira, para fechar o número de novos beneficiários.

A PEC, porém, só reserva orçamento para incluir no programa quem está na fila até a data da sua promulgação. Depois, não há qualquer garantia de entrada de novos beneficiários. A proposta libera R$ 26 bilhões para aumentar o benefício e incluir no Auxílio Brasil todas as famílias elegíveis ao programa que já estão cadastradas.

Segundo o Ministério da Cidadania, em maio havia cerca de 700 mil famílias na fila do Auxílio Brasil, universo que deve alcançar 1,5 milhão até o fim de julho, podendo subir para chegar a até 2 milhões.

O primeiro passo para receber o benefício é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que pode ser feita pela internet. Contudo, essa inscrição não garante o pagamento. É preciso comparecer aos postos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para uma entrevista presencial e passar por um cruzamento de dados do governo para verificar os critérios de elegibilidade.

A fila do Auxílio Brasil se forma quando uma família tem direito ao benefício, mas não é inserida no programa por falta de orçamento.

Em junho, o Auxílio Brasil atendeu 18,15 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 402. Os pagamentos de julho começam no dia 18, mantendo o cronograma e o número atual de beneficiários.

O novo valor do benefício de R$ 600 começará a ser pago no dia 18 de agosto, junto com o vale gás que vai dobrar de valor e será concedido a cada dois meses.

Ao todo, a PEC libera um valor extra de R$ 41,2 bilhões para reforçar o Auxílio Brasil, o vale gás e criar benefícios novos para caminhoneiros e taxistas.

O Ministério da Cidadania já está se preparando para fazer o complemento Auxílio Brasil e do vale-gás, assim como a Caixa Econômica Federal, agente pagador. O vale-gás passará a pagar o equivalente a um botijão — hoje é 50%.

Já o auxílio para caminhoneiros e taxistas ainda está sendo desenhado pelo governo e depende de atualização de cadastro.