Sessão do Congresso é suspensa após pressão do Centrão por orçamento secreto obrigatório em 2023

Relator da Lei de Diretriz Orçamentárias retirou artigo que obriga o pagamento das emendas de relator

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão do Congresso desta segunda-feira (11) que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após pressão do Centrão para manter a obrigação de pagamento das emendas de relator, as chamadas RP-9, que dão base ao orçamento secreto.

O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), recuou, durante a plenária, do artigo que torna esses repasses impositivos, isto é, obriga o governo a pagar todas essas despesas.

Por causa da mudança, parlamentares de legendas do Centrão, como Republicanos e União Brasil, pediram mais tempo para debater a mudança no texto que havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que previa a impositividade das emendas de relator.

— Caso haja alteração no texto que está disponível no sistema, o União Brasil gostaria de solicitar reabertura do prazo para apresentação dos destaques — disse o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), antes de Pacheco decretar a suspensão da sessão.

A sessão foi remarcada para esta terça-feira (12), às 10h. O presidente do Senado afirmou que espera que os líderes do Congresso entrem em um acordo até lá.

Mais cedo, Pacheco afirmou que havia um acordo para suprimir o artigo que torna as emendas do orçamento secreto impositivas. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), participou das negociações para inverter as pautas da sessão — isto é, votar a LDO antes dos vetos que estavam na pauta — e que Do Val retirasse do texto a parte que obriga o governo federal a pagar essas despesas. A mudança na ordem da sessão também foi criticada por parlamentares do Centrão.

Diferentemente do Centrão, a gestão de Jair Bolsonaro (PL) não se opõe à retirada da obrigação de pagar as emendas de relator. O Ministério da Economia, por exemplo, é contra a impositividade por considerar que tornar a emenda obrigatória engessa ainda mais o orçamento.

Caso o Congresso decida amanhã em retirar o artigo que prevê a impositividade da RP-9, as emendas continuarão consumindo uma parcela significativa do orçamento, mas poderão ser contingenciadas, como ocorre agora. Assim, isso permite, como já acontece, que o governo bloqueie parte desses gastos para reequilibrar o caixa.

— Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relato assim como aconteceu com emendas individuais, as emendas de bancada. Em algum momento se deu o aperfeiçoamento exato dessas emendas para num futuro se falar em impositividade — afirmou Pacheco antes da sessão.