PGR solicita que STF arquive pedido de investigação de Bolsonaro por participar de motociata nos EUA
Allan dos Santos, que está foragido, esteve no evento realizado em Orlando, no último dia 11 de junho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pela participação de uma "motociata" nos Estados Unidos ao lado do blogueiro Allan dos Santos.
O apoiador do presidente é alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, mas está foragido nos Estados Unidos. Moraes já determinou o início do processo de extradição, que não foi concluído. No Supremo, Allan é alvo de investigações que apuram ataques ao STF e a participação em atos antidemocráticos.
O pedido de investigação contra Bolsonaro e Torres foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele afirma que foram cometidos crimes de responsabilidade e prevaricação. A motociata foi realizada em 11 de junho, durante viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas.
Segundo a PGR, não há "substrato indiciário mínimo" de omissão ou retardamento indevido no cumprimento da ordem de prisão e do pedido de extradição de Allan dos Santos que possa ser atribuído ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça.
Ainda de acordo com a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, "sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuação contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da justiça".
Por isso, a PGR conclui que "considerando os relatos apontados pelo peticionante e as circunstâncias que permeiam o caso, impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o cometimento de infração penal, porque as condutas examinadas não se revestem de adequação típica".
Após a viagem aos Estados Unidos, o presidente afirmou que não viu o blogueiro Allan dos Santos.
"Eu não vi o Allan dos Santos nos Estados Unidos. Se tivesse visto, teria apertado a mão dele. Sem problema nenhum. Ele não está na lista vermelha da Interpol", afirmou Bolsonaro.
Apesar de Bolsonaro ter dito que não viu o blogueiro, Allan dos Santos esteve em pelo menos dois eventos aos quais Bolsonaro compareceu em Orlando, na Flórida: um culto evangélico e uma motociata.