Deputados acionam o Ministério Público contra mudanças nas regras de conselho do Iphan

Ofício do Psol pede isonomia nas renovações dos mandatos do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da autarquia

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados acionou o Ministério Público Federal contra o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), por conta da falta de isonomia nas renovações dos mandatos do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da autarquia.

Em ofício protocolado nesta terça-feira (12), o partido argumenta que os 13 membros de notório saber representando a sociedade civil no Conselho não tiveram seus mandatos renovados, diferentemente dos demais integrantes, que inclui a presidência, cinco representantes do poder público, e quatro representantes de entidades independentes.

O Conselho foi dissolvido por um decreto de Jair Bolsonaro, de abril de 2019, que extinguiu diversos conselhos federais com participação da sociedade civil, incluindo o do Iphan. Em janeiro do ano passado, contudo, o Ministério do Turismo (ao qual a Secretaria Especial da Cultura por conseguinte, o Iphan, está submetido) publicou uma portaria recriou o Conselho, estendendo o mandato por quatro anos de membros do poder público e de entidades independentes até janeiro de 2025, sem citar os integrantes de notório saber. Segundo as normas originais, os mandatos destes membros estariam encerrados a partir de abril deste ano, e seria prerrogativa da presidência do Conselho indicar novos nomes.

O ofício destaca que não haver justificativa para o tratamento "diferenciado e não isonômico": "De forma que a medida parece estar sendo tomada para facilitar ações que normalmente não passariam pelo conselho, colocando pessoas de interesse do governo sem o tradicional notório saber devidamente comprovado de todos os que foram nomeados anteriormente."

Os deputados decidiram acionar o MPF pelo risco de que outros interesses, imobiliários e comerciais, pudessem se sobrepor à defesa do patrimônio — cabe ao Conselho autorizar a viagem de obras protegidas para exposições fora do país, o tombamento de bens culturais materiais e registros de bens culturais imateriais a serem preservados e salvaguardados.

O ofício cita atritos com o Iphan durante o governo Bolsonaro, incluindo as indicações para cinco superintendências nos estados de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná e Pará atendendo a critérios políticos e não técnicos, em 2019; a progressiva redução do orçamento da autarquia; e o episódio em que o presidente admitiu ter "rifado" diretores que embargaram obras das lojas Havan, cujo dono, Luciano Hang, é aliado político do presidente. Após a declaração, a presidente do Iphan, Larissa Peixoto, chegou a ser afastada por ordem da 28ª Vara Federal do Rio, em dezembro do ano passado, mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) dois dias depois.

Para a líder da bancada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o enfraquecimento do Conselho do Iphan reflete problemas semelhantes que a sociedade civil enfrenta desde 2018.

— O mesmo ocorreu com os colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural que foram extintos e com o conselho da Ancine. Isso revela ainda mais o caráter autoritário, anticultura e sem povo deste governo — comenta Sâmia. — Esperamos que o Ministério Público dê andamento à solicitação, e possa ajudar a garantir a plena participação da sociedade civil no Conselho até 2025 conforme prevê o mandato a que foram designados.

Também assinam o ofício os deputados Vivi Reis (PA), Fernanda Melchionna (RS), Ivan Valente (SP), Áurea Carolina (MG), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundinha (SP) e Talíria Petrone (RJ). O Iphan foi procurado para comentar a diferenciação nos mandatos dos membros do Conselho, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.