Pronampe abre concessão de crédito a partir do dia 25 de julho

Em nova fase, o programa pretende garantir até R$50 bilhões em operações de crédito para micro e pequenas empresas

Donos de pequenos negócios que tenham o interesse de contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) poderão contatar as instituições financeiras a partir da próxima segunda-feira (25), e a data da contratação da operação de crédito segue até dia 31 de dezembro de 2024. A nova fase do Pronampe pode garantir até R$50 bilhões em operações de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI).

O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Com esse investimento, além do poder de aquisição para máquinas e reformas, também pode ser utilizado para capital de giro (contas a serem pagas, como salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). 

Com o aumento da taxa de Selic, também houve aumento na taxa dos empréstimos, menor do que a já praticada antes, cerca de 19,25% ao ano (como a taxa Selic, 13,25% + 6%), com prazo total máximo para o pagamento de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.

“A taxa média do crédito para os pequenos negócios, em março de 2022, estava em torno de 34% ao ano. Então, estamos falando de uma taxa de juros do Pronampe bem menor que a praticada pelo mercado como um todo”, avalia o Coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae Nacional, Giovanni Beliváqua. 

Além disso, vale salientar que a concessão de crédito é feita exclusivamente pelas instituições financeiras ligadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil. Para negociar o empréstimo, agora é necessário o compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio, que pode ser feito pelo Portal Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).

O Pronampe, além de sua ampliação para os MEI, também permite que empresas com receita bruta anual de até R$300 milhões passem a integrá-lo. Essa mudança também faz parte da nova fase do programa, já que antes apenas MPE com receita bruta anual de até R$4,8 milhões podiam aderir às linhas de financiamento. Também não é mais preciso apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Outra mudança é que as empresas que receberam o empréstimo já podem demitir funcionários, o que era proibido antes. 

Para quem tiver dúvidas acerca do assunto, o Sebrae dispõe do programa Crédito Assistido, onde o empreendedor será auxiliado e orientado na tomada de decisão. Para mais informações, acessar o site https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/creditoorientadoeassistido.