Justiça

Justiça britânica decide a favor do opositor no caso do ouro na Venezuela

O governo de Maduro e a oposição liderada por Guaidó se enfrentam desde 2019 pelo acesso às 31 toneladas de ouro, guardadas há anos nos cofres do Banco da Inglaterra

Presidente Nicolas Maduro em pronunciamento na TV venezuelana - Johnn Zerpa / AFP

O governo de Nicolás Maduro sofreu um novo revés judicial nesta sexta-feira (29) que o distancia de seu objetivo de confiscar as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra, após uma decisão que sua equipe jurídica garantiu que ele quer recorrer. 

A juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, decidiu a favor do líder da oposição Juan Guaidó, que é reconhecido pelo Reino Unido como presidente interino da Venezuela.

O governo de Maduro e a oposição liderada por Guaidó se enfrentam desde 2019 pelo acesso às 31 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de 1,9 bilhão de dólares e guardadas há anos nos cofres do Banco da Inglaterra.

"Posso confirmar a vocês que o ouro do país que está na Inglaterra seguirá protegido das garras da ditadura", escreveu Guaidó no Twitter após a decisão.

A vice-presidente venezuelana, Delcy Rodriguez, que é também ministra das Finanças, descreveu a decisão como "terrível, nefasta, insólita, destemperada" ao falar com o canal estatal VTV. Também pediu ao governo britânico que "retifique-se" e "não siga com essa palhaçada de fingir que Juan Guaidó é presidente de um país; ele não é e nunca será".

Apesar da proclamação de Guaidó como presidente ter recebido apoio de cerca de 50 países, na prática, Maduro tem todo o poder territorial e o controle das forças militares.

"Evidências claras"

Essa parte do processo legal se concentrou em saber se a Justiça britânica considera legítima a diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeada por Guaidó após o opositor proclamar-se presidente interino da Venezuela.

A direção nomeada pelo opositor pediu ao Banco da Inglaterra que não entregasse o ouro ao conselho administrativo nomeado pelo oficialismo.

No âmbito de um longo litígio em Londres, a Suprema Corte britânica ordenou em dezembro que fosse analisado se essa decisão judicial venezuelana anulava efetivamente essas nomeações.

A juíza considerou que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de Caracas de invalidar as nomeações para a liderança do Banco Central não poderia ser reconhecida pela lei britânica. Um dos argumentos citados é que há "evidências claras" de que o TSJ está "mancomunado" com juízes que apoiam Maduro.

O BCV de Maduro rejeitou o "insólito pronunciamento" do tribunal, que "violenta o Estado de Direito Internacional e a ordem constitucional e legal" do país, segundo um comunicado em que indicou que irá recorrer.

"É extremamente grave que a política exterior britânica, que nesse caso diretamente amordaçou seus tribunais, ocasione graves danos aos direitos e interesses de cidadãos, das instituições e de outros estados", acrescentou o texto.

O representante legal de Maduro, Sarosh Zaiwalla, do escritório Zaiwalla and Co, havia classificado a decisão como "infeliz". Além disso, expressou sua "preocupação" com o efeito cumulativo nas decisões dos tribunais ingleses de uma "simples declaração emitida pelo governo britânico reconhecendo como chefe de Estado uma pessoa que não controla nenhuma parte do Estado", entregando-lhe o poder de dispor de bens.


Prejuízo "muito grave"

Em 2020, as autoridades de Caracas alegaram precisar, urgentemente, dos fundos para lidar com a pandemia de coronavírus.

"É muito grave o prejuízo causado ao nosso povo", insistiu a vice-presidente nesta sexta-feira.

Mais cedo, Guaidó reagiu, por meio de uma declaração transmitida por seus advogados. Ele agradeceu ao Reino Unido pelo "processo judicial honesto e transparente", comparando-o ao governo de Maduro, focado em "poder e dinheiro".

Espera-se que haja mais audiências este ano, antes que a justiça britânica tome uma decisão final sobre o caso.

O governo de Maduro mantém suas relações diplomáticas com o Reino Unido, apesar do reconhecimento de Guaidó.