Novos cortes do Orçamento: governo concentra bloqueio em emendas parlamentares

Valor total de contingenciamento subiu mais uma vez, com mais cortes na Saúde e Educação

O governo ampliou os bloqueios no Orçamento e anunciou, na noite desta sexta-feira (29, que o total de despesas contingenciadas neste ano é de R$ 14,8 bilhões. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, mais da metade desse bloqueio está concentrada nas emendas parlamentares, inclusive as RP-9 que são a base do orçamento secreto, e que somam contingenciamento de R$ 8 bilhões. Os ministérios mais afetados pelos cortes são Saúde e Educação.

A opção por cortar as emendas parlamentares, inclusive do orçamento secreto, é estratégica: por causa da legislação eleitoral, desde o início de julho não é mais possível pagar esse tipo de despesa. Esses pagamentos só serão retomados após o período eleitoral, no final de outubro. Ou seja: o governo bloqueia um recurso que não poderia ser usado neste momento, independentemente da disponibilidade orçamentária, e que poderá ser modificado na próxima revisão bimestral das contas do Executivo.

Entre os ministérios, o corte anual foi ampliado para Saúde e Educação, duas pastas que possuam orçamentos maiores.

Neste novo bloqueio, a pasta que mais perdeu recursos foi com a Saúde, com a redução de R$ 1,525 bilhão. No total, este ministério tem bloqueados R$ 2,775 bilhões. Entretanto, proporcionalmente, a área mais afetada pela atual parcela do bloqueio foi o Ministério de Desenvolvimento Regional, que viu o bloqueio de recursos triplicar, passando de R$ 150 milhões para R$ 405 milhões.

Por outro lado, contudo, o governo desbloqueou R$ 360 milhões do Ministério da Defesa. Assim, o bloqueio caiu de R$ 707 milhões em junho para os atuais R$ 347 milhões.

Mudança nos números
A expectativa desta sexta-feira é de que o governo detalharia os valores dos bloqueios por ministério em relação a última mudança, mas a opção foi por mostrar os dados do ano todo, e em um valor superior ao que já havia sido anunciado.

O governo está bloqueando R$ 14,8 bilhões em despesas neste ano de 2022. Já havia sido anunciado o bloqueio de R$ 12,7 bilhões, mas no detalhamento por pasta o Executivo ampliou em R$ 2,1 bilhões o contingenciamento ao considerar algumas despesas de custeio ou investimento como inadiáveis, como serviços de TI e gastos com seguro rural e INSS.

O corte às vésperas da eleição, necessário para que o governo cumpra o teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas federais), gerou tensão no governo de Jair Bolsonaro, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos e tentavam escapar das tesouradas.
 

Esse é o terceiro bloqueio do ano e precisa ser feito para que o governo respeite o teto de gastos. A regra impede o crescimento de despesas federais acima da inflação. Se um gasto sobe mais do que o previsto, o governo precisa bloquear outras despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina.

No último relatório, o governo tinha anunciado que precisaria contingenciar R$ 6,7 bilhões. Mas para liberar R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, por causa da impossibilidade de congelar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o corte de despesas nos demais órgãos seria maior. Por isso, na prática, o aperto que seria sentido no orçamento do governo é de R$ 9,2 bilhões.

O corte é feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. A arrecadação federal somou R$ 1,089 trilhão no primeiro semestre de 2022, um avanço de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação.

Entre as despesas que pressionaram este novo bloqueio, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

As despesas também cresceram por causa do piso salarial para agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões). A lei aprovada pelo Congresso estabelece um valor mínimo de dois salários mínimos (hoje, R$ 2.424). O governo federal vai gastar mais porque precisará passar os valores como assistência a estados e municípios.