PGR arquiva pedido de governistas para investigar senadores da CPI da Covid
O ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (PL-RS), pediu a investigação dos senadores da CPI pelos crimes de denunciação caluniosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedidos de parlamentares governistas para investigar os senadores à frente da CPI da Covid no ano passado. Foram descartadas notícias crime contra Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O deputado federal e ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni (PL-RS) pediu a investigação dos senadores da CPI pelos crimes de denunciação caluniosa. Segundo ele, foi imputada falsamente a ele a prática dos delitos de incitação ao crime e crimes contra a humanidade. Diz ainda que teria havido abuso de autoridade na investigação.
A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, descartou a acusação e disse que o relatório com acusações contra Lorenzoni está dentro dos limites da atuação normal de uma CPI no Congresso Nacional. "O papel das comissões parlamentares de inquérito é de investigar fatos determinados e por período certo", escreveu.
"Não há como criminalizar a conduta tomada pelos Senadores da República - subscritores ao relatório final da CPI da Pandemia no Senado Federal -, ao concluírem pelo possível indiciamento do representante."
Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) havia pedido à PGR uma investigação contra Renan Calheiros por violação do sigilo funcional, falsificação de documento público e abuso de autoridade. Segundo a argumentação do deputado, o senador teria cometido o primeiro desses crimes com a divulgação antecipada do relatório final da CPI.
A falsificação, por sua vez, teria acontecido pelo fato de o senador ter dado "a falsa informação de que a CPI concluíra a investigação, acolhendo seu parecer". A defesa do senador argumentou, por sua vez, que sempre deixou claro que as informações eram preliminares e nega ter participado no vazamento de qualquer documento oficial.
Nesse caso, a Vice-Procuradora Geral da República disse que, embora existam dados sigilosos no curso da investigação da comissão parlamentar, o relatório é público. "Note-se que, no caso em comento, não há ofensas ao interesse público - pelo contrário, a sociedade ansiava pelas conclusões do Senado Federal".
Ela afirma que não há indícios de que Renan Calheiros teria cometido nenhum dos crimes alegados por Jordy e pediu o arquivamento da notícia crime. Os arquivamentos, a que o Globo teve acesso, ocorreram no início de julho.
Na semana passada, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete investigações abertas a partir da apuração feita pela CPI da Covid, encerrada em outubro do ano passado. Parte delas tinha como alvo o presidente Jair Bolsonaro e mirava em suspeitas de crimes, como emprego irregular de verbas para comprar remédios ineficazes no combate ao coronavírus e charlatanismo, por fazer defesa de tratamento sem comprovação científica.
A PGR arquivou também o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar Renan Calheiros por suposto abuso de autoridade e outros crimes em sua atuação como relator da CPI da Covid.