Auxílio Brasil e redução de impostos: em documento, PL distorce dados do governo Bolsonaro

Ofício, assinado por Valdemar Costa Neto e enviado a aliados, também traz informações distorcidas sobre redução de impostos

O PL divulgou dados errados sobre o Auxílio Brasil (que começa a ser pago nesta terça-feira) em um documento sobre ações do governo federal, enviado para candidatos da sigla nos estados. O partido mais que dobrou o número de famílias efetivamente beneficiadas pelo programa social, uma das principais apostas para o presidente Jair Bolsonaro subir nas pesquisas eleitorais. O texto do PL também traz dados distorcidos sobre a redução de impostos.

No ofício, enviado na semana passada e assinado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o partido sugere aos filiados “explorar cada conquista alcançada com os programas, leis e ações do governo federal”. Em seguida, há uma lista de medidas tomadas.

No tópico sobre programas sociais, o texto afirma que o Auxílio Brasil beneficiou “39 milhões de famílias", com valores de R$ 600. Entretanto, o dado real é bem menor: até julho, 18,1 milhões de famílias receberam R$ 400 por mês.

A partir desta terça-feira, haverá um aumento tanto do valor de cada parcela (para R$ 600) quanto do número de beneficiados (que chegará a 20,2 milhões de famílias).

O número citado no documento pode ser uma referência a outro programa, o Auxílio Emergencial, criado em 2020, no início da pandemia de Covid-19, par atender famílias pobres e vulneráveis. Inicialmente, o programa pagava benefícios de R$ 600 mensais, e na primeira etapa chegou a atender 68 milhões de brasileiros.

Ao ser encerrado, em 2021, este auxílio foi pago para 39 milhões de brasileiros, com parcelas que variavam entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da composição familiar.

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Em relação à redução de impostos, uma bandeira sempre citada por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia), há imprecisões. O documento afirma, por exemplo que o governo realizou o “fim gradual do IOF”, em referência ao Imposto sobre Operações Financeiras.

Na realidade, Guedes se comprometeu, em janeiro, a zerar até 2029 a cobrança do imposto sobre transações com o exterior. O governo assinou decreto para a mudança para a tributação sobre o câmbio, mas a redução ainda não foi colocada em prática.

Hoje, essa taxa é de 6,38%. A alíquota vai ser reduzida em um ponto percentual por ano, mas começando a partir de 2023.

O IOF é um imposto que incide sobre operações variadas, e que possuem alíquotas distintas. Vale lembrar que em 2021 o governo federal aumentou temporariamente as alíquotas do tributo para custear a ampliação do Auxílio Brasil.

O documento também ressalta a “redução do ICMS em 17% sobre combustíveis e energia”. O Congresso aprovou lei que torna combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo serviços essenciais para fins de ICMS, o principal tributo estadual.

Com a mudança, esses itens terão alíquota máxima de 17% ou 18%, a depender do estado. Antes, elas variavam em cada unidade da federação. Para a gasolina, por exemplo, oscilavam entre 25% e 34%.

A redução do imposto foi uma das prioridades do governo Bolsonaro em ano eleitoral, mas não afeta as contas do governo federal. O ICMS é o principal tributo estadual e a discussão para redução das alíquotas foi de iniciativa do Congresso, com apoio do Executivo. Esse foi mais um ponto da queda de braço entre Bolsonaro e governadores, que se intensificou com a pandemia.

O aumento do preço dos combustíveis preocupava a ala política da campanha e do governo, que apontavam a redução desses valores como um ponto-chave para que o presidente voltasse a recuperar popularidade antes das eleições. Quando a redução foi efetuada, Bolsonaro chegou a ir a um posto de gasolina acompanhado de ministros para tentar colher os frutos dos novos preços.

Obra parada no São Francisco

Em um segundo documento, também elaborado pela campanha com realizações do governo, há informações incorretas sobre a transposição do Rio São Francisco: o partido afirma que a obra ficou “13 anos parada”, o que não é verdade.

Na peça, o partido afirma que a obra foi “iniciada em 2007, retomada em 2019 e concluída em 2021”. Logo abaixo, em um tópico sobre infraestrutura, é dito que a transposição ficou “mais de 13 anos parada”.

Entretanto, a obra foi sendo realizada no decorrer dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), apesar de ter atrasado em relação à previsão inicial de entrega. Em 2017, Temer chegou a inaugurar um dos trechos da obra.

Procurado, o PL não se manifestou.