Governadores articulam derrubada do veto de Bolsonaro à compensação de perdas no ICMS

Comitê de secretários estaduais de Fazenda estimam que educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões com teto para tributo sobre combustíveis

Os governadores estão se articulando para derrubar no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que previa a compensação, por parte da União, das perdas decorrentes da redução do ICMS sobre os combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) 194, de junho.

Os governos locais argumentam que, com o veto presidencial, educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões. A LC 194 foi costurada às pressas pelo Executivo, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conseguir reduzir o preço dos combustíveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances.

A legislação estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens não pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar alíquotas de 34% para alguns destes produtos.

Havia previsão, na LC 194, da compensação para os estados pela redução do ICMS, mas esse artigo foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei.
 

A redução do ICMS realmente derrubou os preços dos combustíveis na bomba. Segundo dados do IBGE, divulgados na terça-feira, em junho os preços da gasolina recuaram 15,48%, enquanto os do etanol caíram 11,38%. Essas quedas contribuíram para a deflação de 0,68% do IPCA.

Reunião com Pacheco

O objetivo de lutar pela derrubada do veto, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, é permitir que a União repasse aos estados R$ 17 bilhões. Estes recursos, diz, irão diretamente para as áreas de saúde e educação.

Na quinta-feira da semana que vem, secretários estaduais de Fazenda e de Saúde vão se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tentativa de convencê-lo sobre a urgência e importância da derrubada desse veto.

— Significa que, se derrubar esse veto, os estados terão a compensação integral dos valores que vinham sendo aplicados em saúde e educação — afirmou Padilha.

De acordo com o presidente do Comsefaz, as perdas totais para os estados com o corte no ICMS vão atingir R$ 46 bilhões este ano. Se o Congresso derrubar o veto, a União repassaria R$ 17 bilhões aos estados, já carimbados para educação e saúde.

A estratégia é derrubar o veto o mais rápido possível, até novembro deste ano no máximo, disse Padilha.

Na próxima terça-feira, os secretários de Fazenda irão a Brasília para uma nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um acordo com a União em relação à redução do ICMS sobre produtos essenciais. As discussões fazem parte de um processo de mediação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

O ministro, relator de dois processos que tratam do assunto, deu prazo até novembro para que os estados e a União cheguem a um entendimento.