Petrobras vence disputa de R$ 6,2 bilhões no Carf

Empresa foi autuada por lucros de controlada na Holanda

A Petrobras saiu vencedora em um julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, e não precisará pagar R$ 6,2 bilhões à União.

A decisão foi tomada por uma turma do Carf nesta segunda-feira (15) e ainda cabe recurso à Câmara Superior do próprio conselho, que poderá reestabelecer a cobrança.

O Carf é formado por representantes do Fisco e de contribuintes. Os conselheiros representantes da Fazenda votaram para manter a autuação fiscal contra a Petrobras e os dos contribuintes para cancelar. O empate favorece o contribuinte.

A discussão é sobre a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A cobrança foi feita em 2018 e se refere a valores apurados em 2013 e 2014 em razão dos lucros auferidos por sua controlada na Holanda, de acordo com o Formulário de Referência da Petrobras.

A companhia alega no processo, em sua defesa, não ser possível a tributação dos lucros auferidos por empresas sediadas em países amparados por tratados contra a dupla tributação da renda, como é o caso da Holanda.

No Formulário, a companhia aponta outros processos sobre a mesma tese: suposta falta de adição na determinação do lucro real de lucros auferidos no exterior através de filiais, sucursais, coligadas e controladas domiciliadas fora do país. A disputa soma R$ 21,5 bilhões em diferentes processos.