Ministério Público pronto para pedir prisão da vice-presidente argentina Kirchner

Kirchner, que tem imunidade política para seus cargos de vice-presidente e presidente do Senado, está em julgamento desde 2019

O Ministério Público se prepara nesta segunda-feira (22) para pedir uma sentença de prisão contra a vice-presidente argentina Cristina Kirchner por suposta corrupção quando foi presidente (2007-2015), uma punição que, se confirmada, pode retirar seus direitos políticos.

Kirchner, que tem imunidade política para seus cargos de vice-presidente e presidente do Senado, está em julgamento desde 2019 junto com outras doze pessoas em um caso em que é acusada de ter orientado a atribuição de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz (sul), seu berço político, para favorecer o empresário Lázaro Báez.

O procurador Sergio Mola abriu a nona e última audiência de acusação com uma revisão dos detalhes do caso, no qual mais de uma centena de testemunhas prestaram depoimento.

Mola considerou que os acusados "traçaram um plano" que pretendia fraudar o Estado por meio da "discricionariedade na utilização dos fundos". 

O julgamento, que começou em maio de 2019, investiga se houve direcionamento e superfaturamento na concessão de obras públicas na província de Santa Cruz, berço político dos Kirchner. 

Ao longo das audiências, acompanhadas de maneira remota pelos envolvidos, o Ministério Público apontou Kirchner como líder de uma associação ilícita e a acusou de fraude contra o Estado, crimes que podem resultar em uma pena de até 16 anos de prisão.

"Houve irregularidades sistemáticas em 51 licitações ao longo de doze anos. O quadro probatório demonstra conclusivamente as manobras ilícitas. Não é credível que Cristina Fernández (Kirchner) não tenha descoberto nada na solidão de seu escritório", disse o procurador em seu argumento final. 

O caso também abrange o período do governo anterior, de 2003 a 2007, quando seu marido Néstor Kirchner, falecido em 2010, era presidente.

Direito à palavra

Kirchner, uma advogada de 69 anos, solicitou uma extensão de sua declaração investigativa para terça-feira, argumentando que "em violação aberta do princípio de defesa no tribunal, (os promotores) montaram questões em sua acusação que nunca foram levantadas", segundo escreveu no Twitter. 

Gregorio Dalbón, um de seus advogados, disse que o pedido da ex-presidente visa garantir seu "direito à legítima defesa em juízo", apesar de a fase investigativa já ter terminado.

"Os promotores (Diego) Luciani e Mola estão saindo do Estado de Direito e construindo um relato midiático para que a sociedade tenha bom senso e acredite que Cristina Fernández de Kirchner era a chefe de uma associação ilícita para dirigir obras públicas", declarou o advogado.

Anteriormente, Kirchner havia pedido a desqualificação dos juízes Rodrigo Giménez Uriburu e Jorge Gorini, além do promotor Luciani, mas o pedido foi indeferido. 

Os crimes pelos quais Kirchner é acusada - liderar associação ilícita e fraudar o Estado - acarretam pena de até 16 anos de prisão e perda de seus direitos políticos. 

Mas para que a sentença seja cumprida, ela precisa ser ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por isso, mesmo condenada, Kirchner permaneceria livre e poderia ser candidata nas eleições presidenciais e legislativas de 2023. 

Após o encerramento da acusação do MP, a defesa tem 10 dias úteis para começar a expor sua defesa para os 13 réus, o que pode levar vários vários meses. 

O veredicto deve ser anunciado antes do final do ano. 

"Perseguição"

No domingo, uma carta pública assinada por mais de 500 prefeitos expressou apoio a Kirchner, a quem consideram "vítima de perseguição judicial". 

Os deputados da governista Frente de Todos  também divulgaram uma declaração de apoio a Kirchner, presidente do Senado, bem como um pedido publicado nesta segunda-feira na imprensa com a assinatura de grandes figuras políticas e culturais. 

A vice-presidente de 69 anos conseguiu superar vários processos, rejeitados, por supostos crimes ocorridos em seus dois mandatos presidenciais (2007-2015), mas ainda enfrenta cinco julgamentos.