MP pede 12 anos de prisão e inabilitação política para vice-presidente argentina Cristina Kirchner

Kirchner é acusa de corrupção em caso de licitação de obras públicas na época em que era presidente

O promotor Diego Luciani pediu, em audiência nesta segunda-feira (22), 12 anos de prisão e inabilitação política perpétua para a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção em um caso sobre licitação de obras públicas na época em que era presidente (2007-2015).

Kirchner, 69 anos, acusada dos crimes de associação ilícita agravada e administração fraudulenta agravada, tem imunidade política pelos cargos de vice-presidente e presidente do Senado. Estima-se que a sentença neste caso seja decidida até o final do ano.

Minutos após a divulgação do pedido de condenação pelo promotor Diego Luciano, a Presidência argentina emitiu um comunicado em repúdio.

O governo nacional condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner que foi expressa hoje, mais uma vez, na alegação final e pedido de punição, diz o texto.

"Nenhum dos atos atribuídos à ex-presidente foi comprovado e todas as acusações contra ela referem-se apenas ao papel que exerceu durante esse período, o que degrada lamentavelmente os princípios mais elementares do direito penal moderno", acrescentou.

Kirchner é acusada, juntamente com outras 12 pessoas, de supostamente ter orientado a atribuição de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz (sul), seu berço político, em favor do empresário Lázaro Báez, para quem os promotores também pediram 12 anos de prisão e a apreensão de seus bens.

No total, o MP solicitou a apreensão de 1 bilhão de dólares, quantia que considerou equivalente à suposta fraude e que, se ratificada pelos juízes, deve ser paga conjunta e proporcionalmente entre os 13 réus.

Os pedidos de sentença variaram de dois a 12 anos de prisão. A pena máxima para esses tipos de crimes é de 16 anos.

Pequenos grupos de manifestantes se reuniram diante dos portões dos tribunais e também na residência de Kirchner em Buenos Aires para celebrar com bandeiras argentinas, apitos e panelas o pedido de condenação.

Segundo o promotor Sergio Mola, "Houve irregularidades sistemáticas em 51 licitações ao longo de doze anos. O quadro probatório demonstra conclusivamente as manobras ilícitas. Não é credível que Cristina Fernández (Kirchner) não tenha descoberto nada na solidão de seu escritório".

O caso também abrange o período do governo anterior, de 2003 a 2007, quando seu marido Néstor Kirchner, falecido em 2010, era presidente.

"Perseguição"

Kirchner, uma advogada de 69 anos, solicitou uma extensão de sua declaração investigativa para terça-feira, argumentando que "em violação aberta do princípio de defesa no tribunal, (os promotores) montaram questões em sua acusação que nunca foram levantadas", segundo escreveu no Twitter. 

Mas essa possibilidade foi rejeitada pelo tribunal, que considerou que os advogados da vice-presidente poderiam aprofundar sua defesa durante a próxima etapa da argumentação, a partir de 5 de setembro.

Anteriormente, Kirchner havia pedido a desqualificação dos juízes Rodrigo Giménez Uriburu e Jorge Gorini, além do promotor Luciani, mas o pedido foi indeferido.

Mas para que a sentença seja cumprida, ela precisa ser ratificada pela Suprema Corte de Justiça. Por isso, mesmo condenada, Kirchner permaneceria livre e poderia ser candidata nas eleições presidenciais e legislativas de 2023.

Em meio à polarização política e antes do processo eleitoral do ano que vem, vários grupos peronistas de centro-esquerda, próximos à vice-presidente, denunciam uma perseguição e tanto parlamentares quanto lideranças sociais e culturais publicaram declarações de apoio a Kirchner.

Nas últimas horas, os líderes políticos pediram a mobilização da militância.

Kirchner conseguiu superar vários processos por supostos crimes ocorridos em seus dois mandatos presidenciais (2007-2015), mas ainda enfrenta cinco julgamentos.