Alíquota de ICMS sobre etanol será reduzida; imposto cai de 18% para 15,52% em Pernambuco

Projeto de lei, que foi enviado em caráter de urgência para a Alepe pelo Governo do Estado, foi aprovado por unanimidade

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei enviado pelo Governo de Pernambuco que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda do etanol. A medida estabelece que a alíquota sobre o biocombustível cairá de 18% para 15,52% no Estado, por meio do PL nº 3605/2022. Além da fixação interna, a Alepe estabeleceu que o percentual também vale para a importação do exterior referente ao combustível. 

A votação do projeto aconteceu em duas sessões, sendo a primeira na terça (23), onde foi aprovada por unanimidade. Ontem, os deputados estaduais reforçaram os votos da proposta e agora o texto volta para a sanção do governador Paulo Câmara.

A medida foi justificada para que o setor possa assegurar a competitividade do etanol em comparação com a gasolina. Em julho deste ano, foi sancionada a Lei 17.898, que estabeleceu em 18% o teto para cobrança do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Medidas acertadas
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, destaca que as medidas são acertadas para estimular o equilíbrio em relação à gasolina.

“Foi uma medida acertada e ainda, para de fato ser concluída, poderá ter ajustes, como está fixado na PEC 15, garantindo um preço de pauta para o etanol hidratado menor do que aquele da gasolina, de forma que ocorra melhor equilíbrio de consumo nas bombas dos postos”, declarou.

Cunha considera ainda que as mudanças mostram o esforço do poder público para tornar o mercado mais competitivo. “Com essas mudanças implementadas por leis complementares e por emendas constitucionais, o Governo de Pernambuco e o de outros Estados concluíram uma revisão no sistema do ICMS dos combustíveis. Essas leis aprovadas refletem o esforço para incentivar combustíveis com preços mais competitivos ao consumidor, fazendo com que o etanol produzido em Pernambuco também passe a ter uma paridade adequada no Nordeste”, disse.

O Governo de Pernambuco enviou o projeto de lei do ICMS do etanol à Assembleia Legislativa no último dia 10 em caráter de urgência.

Outras propostas
Os deputados aprovaram ainda mais duas propostas que envolvem o etanol e o ICMS. Um projeto estabeleceu um desconto de 13% no valor do álcool etílico hidratado que seria pago pela alíquota vigente, conhecido como "crédito outorgado", nas vendas dos fabricantes para distribuidoras, refinarias e postos revendedores.

O último projeto estabeleceu uma prorrogação até o ano de 2026 a concessão de crédito presumido de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior. A medida resulta em uma compensação tributária sobre o valor cobrado anteriormente.