Anatel avalia determinar que teles repassem a consumidor redução do ICMS sobre comunicações

Agência também avalia obrigar pagamento retroativo à entrada em vigor de lei que reduziu tributo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia determinar às operadoras repassarem a queda do ICMS aos seus clientes, de acordo com técnicos do órgão. A medida cautelar em avaliação também poderia determinar uma compensação retroativa à redução do imposto estadual, determinada pelo Congresso Nacional.

A lei que reduziu a alíquota do ICMS para 17% ou 18% (a depender do estado) entrou em vigor no último dia 23 de junho. Essa norma determinou o corte da alíquota para telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte público. O objetivo era conter a alta da gasolina e do diesel e também servir como trampolim para a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.

A maioria dos estados já reduziu o imposto, o que foi percebido nos combustíveis e na energia elétrica.

No setor de telecomunicações, porém, a redução nos preços não ocorreu. Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. A agência diz que ainda está "apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas".

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução ICMS aos consumidores.

A possibilidade de determinar às operadoras o repasse da queda do ICMS foi discutida numa reunião entre os técnicos da agência nesta quarta-feira, mas uma decisão final ainda não foi tomada.

Há um desconforto dentro da agência com a demora no repasse da queda do imposto porque a tributação do setor sempre foi um assunto caro à Anatel. A agência já disse reiteradas vezes que os impostos aumentavam muito o custo do setor e reduz o acesso da população às comunicações.

Ao mesmo tempo, a agência atuou para o Congresso incluir as comunicações dentro do rol de serviços essenciais (junto com energia, transporte público e combustíveis) quando esse assunto estava sendo discutido pelos parlamentares.

Na quarta-feira (24), o Globo procurou as operadoras para questionar sobre o repasse da redução do imposto.

A TIM informou que a redução do ICMS está sendo repassada em fases, conforme os planos. As mudanças começaram este mês e vão se refletir nas próximas faturas, segundo a empresa.

A Claro afirmou que a adaptação de sistemas é um processo complexo e informou que, entre setembro e novembro, os clientes receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes.

Já a Vivo disse que trabalha para realizar adaptações de sistemas e repassará informações diretamente aos clientes.

A Oi disse que, até o momento, desconhece a notificação da Senacon. Segundo a empresa, “o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos, que é feita anualmente”.

Procurada, a Sky não se manifestou.