STJ decide impedir empresa de usar nome de concorrente em link patrocinados no Google

Ministro entenderam que prática seria concorrência desleal

A quarta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu impedir que uma empresa de turismo use o nome do concorrente em links patrocinados de mecanismos de busca, como o Google. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão na última terça-feira.

Os ministros estavam analisando um processo iniciado pela Braun Passagens e Turismo, que questionava a prática adotada pela VP Viagem e Turismo de utilizar palavras-chave como “Braun Passagens” e “Braun Turismo” no serviço de links patrocinados do Google.

Dessa forma, quem buscasse esses termos acabaria tendo como primeira opção os links patrocinados que direcionavam a pessoa para a Voupra.com, a página da VP Viagem e Turismo.

"Quando vai para o site do buscador, joga lá a expressão “Braun turismo” e vai para o outro site, diretamente para o outro site da empresa Voupra.com. Isso porque a empresa Voupra.com contratou com a plataforma que toda vez que se colocar Braun, vai cair em primeiro lugar a concorrente dela", explicou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo na corte.

Segundo o ministro, a VP afirmou que a intenção não era desviar a clientela, mas sim se colocar em uma posição de destaque nas buscas. A quarta turma entendeu que a prática como concorrência desleal e condenou a empresa a multa de R$ 10 mil por danos morais, além de impedir a continuidade da prática.

"A conclusão é de que restaram suficiente demonstrados os fatos relatados o que caracteriza concorrência desleal", afirmou.