Guedes, sobre Auxílio Brasil em 2023: "Se a guerra da Ucrânia continua, mantém R$ 600"

Governo enviou Orçamento para o Congresso prevendo benefício de R$ 400 em 2023

Apesar de o governo ter enviado ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2023 que prevê o Auxílio Brasil a R$ 400, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira (1º), que o atual valor de R$ 600 poderá ser prorrogado no ano que vem. Segundo ele, para isso, o governo poderia estender o estado de calamidade pública caso a guerra na Ucrânia continue.

- É possível pagar R$ 600? A resposta vocês já têm. O que nós fizemos nesses dois, três anos, R$600. Primeiro R$ 600, aí depois a doença estava recuando, R$ 400. Aí, a inflação subiu, houve um imperativo político, todo mundo reclamando da situação de dificuldade, que os mais frágeis estavam desprotegidos. O que nós fizemos, dentro da responsabilidade fiscal, ou seja, gerando superávit esse ano, foi pagar R$ 600.

As falas ocorreram após palestra de Guedes, durante a 10ª edição da “Feira do Empreendedor”, organizada pelo Sebrae, no Rio de Janeiro.

Ele complementou:

- Então é evidente que nós vamos pagar. Tem uma solução temporária. Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade e aí você continua com R$ 600 - disse Guedes.

Para aprovar um aumento temporário do valor do Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro - ou seja, justamente no período eleitoral - o governo propôs e o Congresso decretou calamidade pública usando como justificativa a guerra na Ucrânia, o que foi muito criticado por especialistas e apontado como uma medida eleitoreira visando a melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Sem o decreto de calamidade, não seria possível ampliar o Auxílio Brasil porque o aumento de despesas desrespeita várias regras fiscais, inclusive o teto de gastos. Além de citar novamente o decreto de calamidade como uma alternativa na mesa, Guedes defendeu soluções de longo prazo para manter o atual valor do Auxílio Brasil

- Mas acabou a guerra (na hipótese de haver solução do conflito) e nós precisamos de uma solução estrutural e permanente: a Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos. Isso daria R$ 69 bilhões. Dá perfeitamente para fazer um reajuste da tabela de IR (Imposto de Renda) de R$ 17 bilhões e mais os R$ 52 bilhões do auxílio. Se fizer isso, está tudo certo.

Sobre o resultado do PIB (o IBGE divulgou nesta quinta-feira que a economia brasileira cresceu 1,2% no último trimestre), Guedes voltou a afirmar que o Brasil “está condenado a crescer”, citando uma previsão de R$ 900 bilhões de investimento privado contratados para os próximos dez anos. O ministro destacou a aprovação de marcos regulatórios, como o do saneamento e das telecomunicações com fontes para atrair recursos.

- E esse ano estamos com freio de mão puxado, com Banco Central combatendo a inflação (ou seja, subindo juros). Então não há razões para pessimismo. O Brasil estaria crescendo 3,5% para 4% se não fosse o freio de mão puxado corretamente para baixar a inflação. Para o ano que vem, é inflação em baixa, juros descendo. O componente cíclico de desaceleração vai ser o contrário - disse o ministro.

A previsão de analistas do mercado, porém, é de uma expansão de no máximo 1% no PIB em 2023.

Para o ministro, os sinais são de retomada econômica. Ele citou dados positivos ligados ao comércio internacional e a arrecadação federal, que vem renovando recordes, além dos recentes números do mercado de trabalho, que apontaram queda no número de desempregados.

- O que era uma previsão otimista de crescermos 2% no ano já foi superada em seis meses.