Após soltura de Monique, Jairinho pede liberdade no STJ
Os dois são acusados pela morte do menino em março de 2021
A defesa do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a extensão do Habeas Corpus que libertou sua ex-namorada Monique Medeiros na última segunda-feira (29). A mãe de Henry Borel foi solta após o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, revogar sua prisão.
Os dois são acusados pela morte do menino em março de 2021. Na petição, ao qual O Globo teve acesso, os advogados Claudio Dalledone e Flávia Fróes alegam ao magistrado que “igualar o réu primário ao criminoso tido como contumaz (indivíduo que, deliberadamente, se recusa a comparecer perante juiz que o tenha citado), de comprovadas múltiplas reincidências em diversos processos transitados em julgado, é de uma atecnia que nem merece comentários”.
MP recorre para Monique voltar à cadeia
O Ministério Público do Rio recorreu da decisão que revogou a prisão preventiva da professora Monique Medeiros. Ela é acusada da morte do menino Henry Borel em 2021, junto com seu ex-marido, Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho. Monique deixou o presídio nesta segunda-feira (29), após ter a prisão revogada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A professora deixou a prisão em seguida, segurando um terço vermelho.
Na decisão de sexta-feira, João Otávio deferiu o pedido da defesa de Monique e concedeu a ela o direito de responder ao processo em liberdade. Seu ex-namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, permanece preso pelos crimes.
No despacho, ao qual O Globo teve acesso, Noronha explica que a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, determinou a substituição da prisão preventiva de Monique pelo monitoramento eletrônico. Posteriormente, contra a decisão, foi interposto recurso em sentido estrito pelo promotor Fábio Vieira. Em seguida, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio deram provimento ao recurso, restabelecendo a prisão de Monique.
No recurso, o MP defende que Monique volte ao presídio pois o ministro não impôs outras medidas cautelares. O órgão ainda a acusa de coagir testemunhas no caso. “Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente”, pontua o agravo.
“Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso. Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri. Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente”, pontua o agravo", diz trecho do recurso.
Monique tinha voltado para a cadeia em 29 de junho, por decisão unânime dos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, após ficar quase três meses em prisão domiciliar. Ela havia ganhado liberdade em 5 de abril, após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que determinou que a ré fosse monitorada por tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, o promotor Fábio Vieira pediu a pronúncia de Monique e Jairinho, para que o casal seja julgado pelos crimes por júri popular. Em seu requerimento, ele afirmou que, finda a instrução probatória referente à primeira fase procedimental do rito relativo aos crimes dolosos contra a vida, “restaram demonstrados os indícios de autoria e a materialidade”.