Moraes rejeita pedido da PGR de troca de relator em caso de fake news sobre vacinas

Ministro determinou que PGR se manifeste sobre pedido da PF para indiciar Bolsonaro no caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deixar o inquérito que apura crimes do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a disseminação de notícias falsas sobre vacinas da Covid-19 ocorridas em uma transmissão ao vivo na qual Bolsonaro relacionou o uso da vacina com um aumento do risco de desenvolver Aids.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que esse recurso já estava em julgamento no plenário virtual e foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentava que uma investigação sobre os mesmos fatos já tramitava sob responsabilidade do ministro do STF Luís Roberto Barroso e, portanto, pede que o inquérito fique com ele. O inquérito com Moraes, entretanto, é mais antigo e foi aberto a pedido dos membros da CPI da Covid.

A Polícia Federal concluiu parcialmente a investigação no mês passado e afirmou que houve prática do delito de "incitação ao crime" por parte do presidente, porque ele desestimulou o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19. No relatório, a PF pediu autorização para indiciar Bolsonaro por esse crime e solicitou prorrogação de 60 dias para poder tomar seu depoimento. A PGR concordou com a prorrogação, mas não disse nada sobre o indiciamento.

Por isso, Moraes determinou que o inquérito seja enviado novamente à PGR para que haja uma manifestação a respeito desse ponto. "Determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamento formulados pela autoridade policial", escreveu o ministro.