Piso da enfermagem: na abertura do julgamento no STF, Barroso vota para manter suspensão

Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar medida nesta sexta-feira (9)

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou para manter a decisão que ele mesmo tomou no último domingo (4) mandando suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Ele também já tinha dado 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

O julgamento está sendo realizado por meio do plenário virtual do STF, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Até agora, apenas Barroso se manifestou. Os demais ministros têm até sexta-feira da semana que vem para votar. Caso o Barroso saia vencedor do julgamento, ele vai reanalisar a questão após receber as informações pedidas aos vários órgãos públicos e privados.

O ministro disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.

"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta-feira (9).

Entre outros argumentos, Barroso apontou ser necessário analisar a situação financeira dos estados e municípios. Segundo ele, "a avaliação do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o orçamento desses entes será fundamental para a solução da controvérsia".

Ele também voltou a apontar o risco de demissão em massa: "Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei apenas acaba de completar seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos."

Pelo voto de Barroso, terão 60 dias para prestar informações: o Ministério da Economia, os estados, o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Na quinta-feira (8), após uma série de críticas de entidades, profissionais e políticos, Barroso disse que a decisão foi uma tentativa de concretizar o pagamento desses valores, e não de barrar.

— A minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Eu estou disposto a viabilizar a concretização desse piso. a minha visão e a de muitos outros é que sem construir uma fonte de custeio seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial — afirmou Barroso a jornalistas na quinta-feira.