PGR terá de se manifestar sobre participação de Bolsonaro nas comemorações do Sete de Setembro

Determinação é do ministro do STF Ricardo Lewandowski após pedido de investigação de um deputado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do feriado de Sete de Setembro. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski após pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). O deputado alega que o presidente usou a estrutura e recursos públicos para se promover.

Na decisão do ministro Lewandowski a PGR não poderá alegar que abriu procedimento interno para investigar os mesmos fatos e pedir o arquivamento do caso em tramitação no STF. Alegar apurações internas tem sido um dos argumentos usados pela PGR para pedir o fim de pedidos de investigação que chegam ao STF, mas nem sempre a estratégia deu certo.  O despacho do ministro garante a supervisão do tribunal sobre a investigação e não é à toa. A PGR é chefiada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro.

Também do STF, a ministra Rosa Weber mandou, na última quinta-feira, a PGR suspender uma apuração interna, e dar continuidade a um pedido feito por parlamentares da oposição para apurar o encontro em julho do presidente com embaixadores estrangeiros, quando Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas.  Augusto Aras tem sofrido resistências internas e críticas externas em razão do alinhamento com o presidente.

Lewandowski destacou que processos sobre possíveis crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado, caso do presidente da República, devem passar pela análise da procuradoria. Caberá ao órgão examinar e, "se for o caso, promover investigações preambulares para o esclarecimento e apuração dos fatos noticiados, sempre sob a supervisão desta Suprema Corte".

O ministro disse que os atos da PGR também estão submetidos ao "rigoroso escrutínio" da Justiça, "especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida". Israel Batista tinha solicitado que a investigação ficasse com o ministro Alexandre de Moraes, por ele ser o relator de ações envolvendo milícias digitais que apoiam Bolsonaro. No STF, porém, houve sorteio eletrônico de relator, e o caso acabou ficando com Ricardo Lewandowski.