Justiça do Rio autoriza paciente com insônia e ansiedade a plantar cannabis em casa

Processo corre em segredo na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; salvo-conduto garante que ela não seja alvo de prisão em flagrante pela produção da erva

Uma paciente de 53 anos com quadro de insônia, depressão, ansiedade e gastrite, conseguiu, nesta segunda-feira, na Justiça Federal do Rio de Janeiro um salvo-conduto que a permite plantar e importar sementes de cannabis para o seu tratamento médico.

O processo corre em segredo na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão desta segunda-feira permite que a paciente importe até 20 sementes de cannabis ao ano e cultive 10 pés da planta em sua residência.

Além disso, o salvo-conduto garante que ela não seja alvo de prisão em flagrante pela produção da cannabis, nem tenha as plantas e sementes apreendidas pelas autoridades.
 

A paciente já havia conseguido junto a Anvisa a autorização para a importação de extrato de canabidiol, em 2021. Segundo o habeas corpus impetrado pelo advogado Natan Duek, no entanto, o custo elevado do remédio CBD Tincture inviabiliza o tratamento, mesmo com a permissão legal.

A solução, portanto, seria permitir a paciente plantar cannabis para fins medicinais — e, por isso, ela recorreu à Justiça.

Ainda de acordo com a sentença, a paciente tratava seus sintomas com remédios como Dormonid, Zolpidan e Neozine. No entanto, os efeitos colaterais, como tremores, enjoo, agitação e piora cognitiva, a fizeram buscar alternativas. Em 2014, ela começou o tratamento com extrato CBD e THC.