STF forma maioria para suspender piso de R$ 4.750 dos enfermeiros

Julgamento no plenário virtual termina na sexta-feira (16)

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Foram favoráveis à suspensão o relator, Luís Roberto Barroso, mais os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Em 4 de setembro, Barroso mandou suspender o piso e deu 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Depois, o caso foi a julgamento no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Na última sexta-feira, Barroso votou para manter sua decisão, sendo acompanhado pelos demais ministros. O voto de Gilmar Mendes, o sexto a favor da suspensão do piso, formando maioria, foi dado nesta quinta-feira.

Em voto, Barroso disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.

"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.

Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.

Entre outros pontos, Gilmar citou o impacto financeiro da medida sobre as finanças de estados e municípios, e também sobre entes privados do setor de saúde, que muitas vezes prestam serviços para o poder público.

Ele afirmou que "é evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns Estados e Municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas.

Setor se preocupa com calendário eleitoral

Na avaliação de Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), a decisão do STF abre a possibilidade para a discussão das fontes de custeio com Congresso e governo que permita pagar o novo salário-base dos enfermeiros. Ele acredita que os 60 dias estabelecidos pelo ministro Barroso são suficientes para uma decisão:

- Acredito que seja tempo suficiente, pois as fontes de custeio já foram identificadas falta a cooperação do governo e do Congresso para que sejam implementadas. Nós esperamos que o calendário eleitoral não atrapalhe uma solução.

Para Marcus Otoni, diretor Jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), instituição que encabeça a ADI, seria importante que se chegasse a uma solução rápida para o tema, mas também teme que o calendário eleitoral possa ser um problema.

"Seria importante uma solução rápida, inclusive para pacificar, normalizar o dia a dia dos hospitais. Nós apoiamos o pleito dos enfermeiros, mas é preciso se indicar a fonte de recurso para o pagamento do novo piso", destaca.